Senado aprova MP que ajuda estados atingidos por tragédias

LOC: O SENADO FEDERAL APROVOU A EMEPÊ QUE PERMITE À UNIÃO SUBSIDIAR EMPRÉSTIMOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL COM JUROS MENORES PARA EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS DE CIDADES ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS. LOC: COMO A EMEPÊ TRATAVA DE DIVERSOS ASSUNTOS, A CONSTITUCIONALIDADE DO TEXTO FOI QUESTIONADA E A OPOSIÇÃO ABANDONOU O PLENÁRIO. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE ACOMPANHOU A SESSÃO DE VOTAÇÕES E TRAZ MAIS INFORMAÇÕES. O fato de a medida provisória 513 de 2011 ter chegado ao plenário do Senado modificada pela Câmara dos Deputados e contendo sete assuntos diferentes, foi questionado pela oposição. O senador Aloísio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, levantou a inconstitucionalidade e falta de amparo jurídico para a medida. (0504Aloísio ¿ 11¿) ¿O projeto de Lei de Conversão é visceralmente injurídico, porque ele desobedece de uma forma absolutamente escancarada a lei complementar que disciplina a elaboração das Leis.¿ (Rogério) O relator da emepê, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lamentou as modificações feitas na Câmara dos Deputados, que para ele descaracterizaram a intenção do texto original. Segundo Renan, haveria possibilidade de corrigir o texto, mas não era conveniente porque a emepê perderia a validade. (0504Renan ¿ 19¿) ¿Seria uma coisa muito ruim para o Senado Federal toda vez que precisa mexer em alguma coisa, utilizar esse mecanismo de fazer uma medida de redação. Que na verdade não é emenda de redação, é emenda de mérito, para consertar uma coisa que o tempo não permite que nós nos debrucemos para ter um conserto definitivo.¿ (Rogério) Diante do parecer favorável à aprovação da medida provisória, a oposição decidiu obstruir. O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás, comunicou a retirada da bancada do plenário e a decisão de ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de Constitucionalidade. (0504Demóstenes ¿ 19¿) ¿A Constituição está sendo rasgada, senhor presidente! Como é que nós votamos dentro de uma medida provisória sete temas, senhor presidente? Isso é uma indignidade! Nós não podemos aceitar, nós temos que honrar nossos mandatos de senador, senhor senhor presidente! Nós não podemos fazer isso com a nação brasileira!¿ (Rogério) A bancada do PSDB também se retirou e não participou da votação. A emepê foi aprovada pelas bancadas que permaneceram em plenário. O texto também prevê que o Fundo de Compensação de Variações Salariais pode assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, extinto em 2010. A Caixa Econômica Federal será remunerada pela administração do fundo. Da Radio Senado, RF.