Julgamentos de ações contra crime organizado serão feitos por colegiado — Rádio Senado

Julgamentos de ações contra crime organizado serão feitos por colegiado

OS JULGAMENTOS DE AÇÕES CONTRA O CRIME ORGANIZADO SERÃO FEITOS POR UM COLEGIADO DE JUÍZES. O PROJETO FOI APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO, MAS AINDA TERÁ QUE PASSAR POR OUTRA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR. A intenção do projeto é proteger os juízes que atuam no combate às organizações criminosas. Não são raros os casos de magistrados assassinados pelo crime organizado. A ideia, portanto, é evitar que as decisões sejam personalizadas. Quem estiver analisando o processo poderá pedir a formação de um colegiado de três juízes em atos como decretação de prisão, sentença, concessão de liberdade condicional ou provisória e transferência de presos toda vez que o crime envolver organizações criminosas. O projeto também autoriza os tribunais a tomarem medidas preventivas para aumentar a segurança dos edifícios, como explicou o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás: (DEMÓSTENES) Pra quê? pra que aquelas autoridades sejam protegidas contra o crime organizado. Aumenta a segurança nos prédios onde trabalham pessoas que lidam com o crime organizado. Desde acesso, câmeras de segurança, detector de metais. (MAURÍCIO): O relator do projeto, senador Alvaro Dias, lembrou que a proposta vai ser novamente analisada pelo plenário na próxima semana. Até lá, o senador do PSDB paranaense pretende mexer no texto para esclarecer alguns pontos do projeto, como, por exemplo, o conceito de organização criminosa. A proposta original foi sugerida ao Congresso Nacional pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.
28/04/2011, 05h03 - ATUALIZADO EM 28/04/2011, 05h03
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