CAE debate formas de restringir benefícios a produtos importados
LOC: O FIM DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE ENVOLVEM PRODUTOS IMPORTADOS PODE SER O INÍCIO DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA.
LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA TERÇA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO MOSTROU, ENTRETANTO, A COMPLEXIDADE DO TEMA.
TÉC: O líder do governo, Romero Jucá, apresentou um projeto de resolução para fixar em zero a alíquota de ICMS em operações, entre estados, que envolvam produtos importados. Jucá, senador pelo PMDB de Roraima, explicou que a alíquota zerada impediria a concessão de benefícios por parte de alguns estados, principalmente os que possuem portos, a mercadorias vindas do exterior. (JUCÁ): Queremos gerar emprego no Brasil. não adianta incentivar produtos importados e gerar empregos no exterior. (REP) Os secretários da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, e do Espírito Santo, Maurício César Duque, defenderam, entretanto, os estímulos oferecidos para os portos em seus estados. Maurício Duque reclamou ainda da perda que a proposta de Jucá pode significar para o Espírito Santo. (MAURÍCIO): a chamada emenda romero jucá 1,8 bilhão ao ano. (REP) O gerente-executivo da unidade de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, destacou que a CNI já entrou na justiça contra várias legislações estaduais de incentivos fiscais ou financeiros. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e os secretários da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, e de Goiás, Simão Cirineu, disseram que as condições diferenciadas para os importados acabam alimentando ainda mais a guerra fiscal. Mas para pôr fim a essa disputa, Nelson Barbosa afirmou que a solução tem que vir do Senado. (NELSON) A solução desse problema tem que ser federal, tem que vir do Senado, com representantes de todos os estados. (REP) Em vez da taxa zero, os participantes da audiência sugeriram uma alíquota nacional e uma transição de regras gradual para a cobrança de ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados. Futuramente, a mesma alíquota unificada poderia regular todas as operações de ICMS, com produtos nacionais ou de fora. Para o Ministério da Fazenda, esse já seria um início de uma reforma tributária.
LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA TERÇA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO MOSTROU, ENTRETANTO, A COMPLEXIDADE DO TEMA.
TÉC: O líder do governo, Romero Jucá, apresentou um projeto de resolução para fixar em zero a alíquota de ICMS em operações, entre estados, que envolvam produtos importados. Jucá, senador pelo PMDB de Roraima, explicou que a alíquota zerada impediria a concessão de benefícios por parte de alguns estados, principalmente os que possuem portos, a mercadorias vindas do exterior. (JUCÁ): Queremos gerar emprego no Brasil. não adianta incentivar produtos importados e gerar empregos no exterior. (REP) Os secretários da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, e do Espírito Santo, Maurício César Duque, defenderam, entretanto, os estímulos oferecidos para os portos em seus estados. Maurício Duque reclamou ainda da perda que a proposta de Jucá pode significar para o Espírito Santo. (MAURÍCIO): a chamada emenda romero jucá 1,8 bilhão ao ano. (REP) O gerente-executivo da unidade de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, destacou que a CNI já entrou na justiça contra várias legislações estaduais de incentivos fiscais ou financeiros. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e os secretários da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, e de Goiás, Simão Cirineu, disseram que as condições diferenciadas para os importados acabam alimentando ainda mais a guerra fiscal. Mas para pôr fim a essa disputa, Nelson Barbosa afirmou que a solução tem que vir do Senado. (NELSON) A solução desse problema tem que ser federal, tem que vir do Senado, com representantes de todos os estados. (REP) Em vez da taxa zero, os participantes da audiência sugeriram uma alíquota nacional e uma transição de regras gradual para a cobrança de ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados. Futuramente, a mesma alíquota unificada poderia regular todas as operações de ICMS, com produtos nacionais ou de fora. Para o Ministério da Fazenda, esse já seria um início de uma reforma tributária.
