Prazo de validade pode ter nova regra de contagem

LOC: O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS PODE TER UMA NOVA REGRA DE CONTAGEM. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DE INICIATIVA DO SENADOR WELLINGTON DIAS. Atualmente o artigo 37 da Constituição no seu inciso III, prevê que o prazo de validade de um concurso público é de no máximo dois anos, prorrogável por um período igual. Ocorre que hoje, quando o governo decide cortar gastos e suspende nomeações, vários órgãos deixam de aproveitar seu efetivo de candidatos aprovados nos concursos. Para mudar o prazo de contagem, o senador Wellington Dias, apresentou uma proposta de emenda constitucional. O parlamentar do PT do Piauí explica a iniciativa. (0415Wellington_Concursos01 ¿ 20¿) ¿Sempre que qualquer governo, por isso que é uma PEC, seja ele municipal, estadual, seja uma autarquia ou uma empresa. Sempre que ele tomar uma medida suspendendo o chamamento de concursados, paralisa a contagem do tempo de validade do concurso e retoma pelo mesmo tempo que tinha após o final dessa medida.¿ (Rogério) A repercussão da proposta é positiva entre candidatos a concurso público, como é o caso do concursando André Menezes. Ele acredita que a medida obedece aos princípios da administração pública. (0415 ¿ 19¿) ¿Acredito que se a pessoa é aprovada dentro da quantidade de vagas oferecidas pelo órgão, que prepara o edital baseado num estudo sobre um número x de vagas que cabem dentro do orçamento do órgão, essa medida gera economia, evitando ter que lançar um novo edital de um novo concurso e garante o princípio da moralidade e eficiência.¿ (Rogério) A PEC 22 de 2011 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação de relator.