CDH aprova projeto que combate trabalho degradante
LOC: AS EMPRESAS BRASILEIRAS OU MULTINACIONAIS QUE ATUEM NO PAÍS NÃO PODERÃO TER QUALQUER TIPO DE NEGÓCIO COM QUEM EXPLORAR TRABALHO ESCRAVO OU DEGRADANTE.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUINTA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
TÉC: O projeto foi apresentado pelo senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, quando era deputado federal, e proíbe qualquer empresa, brasileira ou multinacional que atue no Brasil, de estabelecer contratos com organizações ou empresas estrangeiras que se utilizem do trabalho escravo ou degradante, de acordo com os critérios da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. A empresa que for descoberta descumprindo a lei ficará proibida de firmar qualquer tipo de contrato com o Estado brasileiro, de participar de licitações ou mesmo de receber financiamentos durante 5 anos. O relator da proposta na sessão foi o senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, que votou a favor. (PAULO DAVIM) A proposição estabelece o embargo contra empresas estrangeiras que explorem o trabalho degradante, contribuindo efetivamente para coibir estas violações. Além disso coíbe o chamado dumping social, mediante a contratação de fornecedores ou de prestadores de serviços que não estejam sujeitos aos mesmos rigores nos respectivos países. (REP) O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e segue agora para a Comissão de Relações Exteriores. A comissão de Direitos Humanos também decidiu realizar uma série de audiências públicas nas próximas semanas, para discutir a participação dos sindicatos e movimentos sociais na reforma política; o plano do governo de universalizar o tratamento do câncer de mama e do câncer do colo de útero; e o chamado ¿Livro Negro do Terrorismo¿, lançado pelo Exército em 1988. O livro contém informações baseadas em documentos até hoje sigilosos dos órgãos de repressão que funcionaram durante a ditadura militar.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUINTA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
TÉC: O projeto foi apresentado pelo senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, quando era deputado federal, e proíbe qualquer empresa, brasileira ou multinacional que atue no Brasil, de estabelecer contratos com organizações ou empresas estrangeiras que se utilizem do trabalho escravo ou degradante, de acordo com os critérios da OIT, a Organização Internacional do Trabalho. A empresa que for descoberta descumprindo a lei ficará proibida de firmar qualquer tipo de contrato com o Estado brasileiro, de participar de licitações ou mesmo de receber financiamentos durante 5 anos. O relator da proposta na sessão foi o senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, que votou a favor. (PAULO DAVIM) A proposição estabelece o embargo contra empresas estrangeiras que explorem o trabalho degradante, contribuindo efetivamente para coibir estas violações. Além disso coíbe o chamado dumping social, mediante a contratação de fornecedores ou de prestadores de serviços que não estejam sujeitos aos mesmos rigores nos respectivos países. (REP) O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e segue agora para a Comissão de Relações Exteriores. A comissão de Direitos Humanos também decidiu realizar uma série de audiências públicas nas próximas semanas, para discutir a participação dos sindicatos e movimentos sociais na reforma política; o plano do governo de universalizar o tratamento do câncer de mama e do câncer do colo de útero; e o chamado ¿Livro Negro do Terrorismo¿, lançado pelo Exército em 1988. O livro contém informações baseadas em documentos até hoje sigilosos dos órgãos de repressão que funcionaram durante a ditadura militar.
