Taxistas podem ter a profissão regulamentada — Rádio Senado

Taxistas podem ter a profissão regulamentada

LOC: PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO DEFINE UM PISO SALARIAL, ALÉM DE CRIAR CONSELHOS REGIONAIS E FEDERAL PARA A CATEGORIA.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai analisar o projeto do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que regulamenta a profissão de taxista. Os destaques são a criação dos Conselhos Regionais e Nacional dos Taxistas, que vão fiscalizar quem pode exercer a profissão de acordo com as exigências da Lei, e também os critérios de remuneração mínima. Isto porque o projeto proíbe que taxistas que trabalham para empresas ganhem menos de 3 salários mínimos, além de uma comissão de pelo menos 3% das tarifas medidas pelo taxímetro. Essa, para o senador Wellington Dias, do PT do Piauí, é a questão que deve ser mais difícil de regulamentar. (WELLINGTON DIAS) O que que eu acho que tem que ter um cuidado, é do Congresso Nacional fixar remuneração. Porque o Brasil, ele ainda é muito desigual. E em nome de uma regra nacional, a gente termina gerando desemprego. (REPÓRTER) Wellington Dias faz questão de ressaltar que é a favor da regulamentação, que ele acredita que pode ser consensual. Ele cita as vantagens para os taxistas em ter a profissão regulamentada. (WELLINGTON DIAS) Eu defendo que tanto os taxistas como um conjunto de outros profissionais que não tem ainda sua profissão regulamentada, que a gente possa reconhecê-la. Até para efeito de organização da categoria, para efeito previdenciário, para efeito de um conjunto de outros direitos. Quanto à remuneração, repito, eu tenho defendido uma posição de que é a livre negociação que tem que tratar sobre este tema. (REPÓRTER) O projeto é relatado pela senadora Ana Amelia, do PP do Rio Grande do Sul.
18/03/2011, 03h33 - ATUALIZADO EM 18/03/2011, 03h33
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