Comissão acaba com reeleição para Executivo e mantém voto obrigatório

LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA DECIDIU NESTA QUINTA FEIRA ACABAR COM A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS E MANTER O VOTO OBRIGATÓRIO NO BRASIL. LOC: ESSAS POSIÇÕES FORAM DEFENDIDAS PELA MAIORIA DOS SENADORES QUE INTEGRAM A COMISSÃO NA REUNIÃO DESTA QUINTA FEIRA. Durante a discussão dos dois temas na comissão da reforma política, apenas o senador Aloísio Nunes, do PSDB de São Paulo, se manifestou a favor da reeleição. Os demais senadores defenderam um mandato de cinco anos para os chefes do poder executivo, e o fim da possibilidade de o presidente da república, governadores e prefeitos concorrerem ao mesmo cargo em um mandato consecutivo. Aloísio Nunes explicou sua posição a favor da reeleição. (Aloísio Nunes) Eu sou favorável à reeleição porque eu considero que uma democracia é tanto mais ampla quanto maior e mais diversificado for o cardápio à disposição do cidadão na hora de votar. Então, se o cidadão está feliz com a condução do governo, da sua cidade, do estado ou do País, levado a cargo por aquele que ocupa... por que não dar a esse cidadão, o direito de exercer essa preferência. Digo por quatro anos porque me pareceria exagerado, e não haveria nenhum ganho para o sistema brasileiro, nós fazermos cinco anos com reeleição. Acho que quatro anos está correto. (Patrícia) ¿ O outro tema em discussão nesta quinta feira na comissão da reforma política, o fim do voto obrigatório, gerou mais polêmica. Os senadores Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, e Itamar Franco, do PPS de Minas Gerais, defenderam o voto como um direito e não como uma obrigação. Os demais senadores foram contrários a essa tese. Esses senadores argumentaram que se o eleitor não for obrigado a comparecer às sessões eleitorais para votar haveria uma diminuição do número de votantes e os eleitos perderiam legitimidade. Na avaliação do senador mineiro Aécio Neves, do PSDB, ainda é cedo para o Brasil adotar o voto facultativo. (Aécio Neves) - Tenho alguns temores do voto facultativo na nossa ainda tenra e recém adquirida democracia. O primeiro deles certamente, sobretudo no que diz respeito aos cargos majoritários é termos representantes eleitos por minorias e que em momento de crise isso possa gerar algum tipo de instabilidade. (Patrícia) ¿ O presidente da comissão, Francisco Dorneles, do PP do Rio de Janeiro, ficou satisfeito com o resultado da reunião embora defendesse posições diferentes. (Dorneles) ¿ No momento que vc toma uma decisão de forma democrática eu fico sempre satisfeito. O importante é a maneira como a decisão foi tomada. Cada um se manifestou e a comissão decidiu a manutenção do voto obrigatório e o mandato de cinco anos para o executivo sem reeleição. Eu fui vencido mas respeito a decisão da maioria. Eu defendia o voto facultativo, acho que o voto é um direito não um dever, e defendia um mandato de quatro anos com reeleição. Mas tem que respeitar, a decisão da comissão foi essa. (Patrícia) - A próxima reunião da comissão da reforma política está marcada para terça feira que vem. Nela os senadores vão discutir o sistema eleitoral brasileiro.