Plenário aprova nome de Fernando Furlan para presidência do Cade
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA A INDICAÇÃO DE ALESSANDRO OCTAVIANI LUIS PARA O CADE, O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM CONFIRMARAM O NOME DE FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN PARA A PRESIDÊNCIA DA AUTARQUIA.
TÉC: O Cade é o responsável por julgar fusões de empresas ou bancos, atos de possível concentração de mercado ou mesmo contratos que possam prejudicar a livre e justa concorrência. A autarquia, junto com a Secretaria de Direito Econômico, SDE, do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico, Seae, do Ministério da Fazenda, integra o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A SDE faz a instrução dos processos em casos de conduta anticompetitiva, como formação de cartel; a Seae faz a instrução dos casos de fusões e aquisições, as operações empresariais. Essas duas Secretarias mandam os processos para o Cade julgar. Se for o caso, o Cade pode rejeitar uma fusão ou aquisição, aplicar multas ou fazer recomendações. Uma das dúvidas levantadas na Comissão de Assuntos Econômicos foi sobre o projeto de lei que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, quis saber a opinião dos sabatinados sobre o tema. (GLEISI) De que maneira esse projeto de lei que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, já aprovado no Senado e que hoje se encontra na Câmara dos Deputados, poderá intensificar e otimizar a defesa da concorrência no Brasil? Como os senhores veem a adoção de análise prévia das fusões e aquisições, em ampliação das competências do Cade? (REP) Fernando de Magalhães Furlan manifestou apoio à proposta. (FERNANDO): Sobre análise prévia, sem dúvida, o Brasil ainda é um dos poucos países, digamos, dos países que tem a defesa da concorrência mais desenvolvida do mundo. É um dos poucos países que ainda atuam com análise posterior, ou seja, só depois de realizada a operação é que vamos analisá-la. Isso gera insegurança jurídica às empresas. (REP) Os conselheiros do Cade são indicados pela presidência da República, mas as nomeações dependem do Senado. Os conselheiros passam antes por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos e depois pela votação no plenário do Senado.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM CONFIRMARAM O NOME DE FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN PARA A PRESIDÊNCIA DA AUTARQUIA.
TÉC: O Cade é o responsável por julgar fusões de empresas ou bancos, atos de possível concentração de mercado ou mesmo contratos que possam prejudicar a livre e justa concorrência. A autarquia, junto com a Secretaria de Direito Econômico, SDE, do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico, Seae, do Ministério da Fazenda, integra o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A SDE faz a instrução dos processos em casos de conduta anticompetitiva, como formação de cartel; a Seae faz a instrução dos casos de fusões e aquisições, as operações empresariais. Essas duas Secretarias mandam os processos para o Cade julgar. Se for o caso, o Cade pode rejeitar uma fusão ou aquisição, aplicar multas ou fazer recomendações. Uma das dúvidas levantadas na Comissão de Assuntos Econômicos foi sobre o projeto de lei que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, quis saber a opinião dos sabatinados sobre o tema. (GLEISI) De que maneira esse projeto de lei que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, já aprovado no Senado e que hoje se encontra na Câmara dos Deputados, poderá intensificar e otimizar a defesa da concorrência no Brasil? Como os senhores veem a adoção de análise prévia das fusões e aquisições, em ampliação das competências do Cade? (REP) Fernando de Magalhães Furlan manifestou apoio à proposta. (FERNANDO): Sobre análise prévia, sem dúvida, o Brasil ainda é um dos poucos países, digamos, dos países que tem a defesa da concorrência mais desenvolvida do mundo. É um dos poucos países que ainda atuam com análise posterior, ou seja, só depois de realizada a operação é que vamos analisá-la. Isso gera insegurança jurídica às empresas. (REP) Os conselheiros do Cade são indicados pela presidência da República, mas as nomeações dependem do Senado. Os conselheiros passam antes por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos e depois pela votação no plenário do Senado.
