Reajuste da tabela deve ser enviado ao Congresso por MP — Rádio Senado

Reajuste da tabela deve ser enviado ao Congresso por MP

LOC: O LÍDER DO PT CONFIRMOU QUE O REAJUSTE DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DEVE SER ENVIADO AO CONGRESSO POR MEDIDA PROVISÓRIA. LOC: MAS O LÍDER DO PSDB CRITICA TANTO O TAMANHO DO REAJUSTE QUANTO A FORMA ESCOLHIDA PELO GOVERNO PARA LEVAR O ASSUNTO AO CONGRESSO. A REPORTAGEM É DE NILO BAIRROS: Na negociação entre o governo e as centrais sindicais, ficou definido que o reajuste da tabela do imposto de renda da pessoa física para o ano base 2011 será de 4,5%. Significa que o limite de gastos com educação e saúde, por exemplo, será reajustado com base nesse índice na hora de declarar o imposto no próximo ano. Na opinião do líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do estado do Paraná, um percentual muito abaixo da meta inflacionária, que vai se somar às perdas já contabilizadas pela classe média nos últimos anos: Álvaro Dias - O índice de 4,5% não corresponde à realidade econômica do país. Os índices oficiais do governo falam em 5,91%. O governo joga com o número que lhe interessa, o contribuinte é prejudicado, o governo está muito aquém do direito adquirido do contribuinte brasileiro. Rep: Além da polêmica sobre o reajuste, há divergência sobre a forma legal do texto. O governo anunciou que vai encaminhar a proposta por medida provisória, o que gerou mais críticas do líder oposicionista Álvaro Dias: Álvaro Dias ¿ esse é um instrumento que tem sido utilizado com viés autoritário, mesmo em matérias que demandariam debate maior e portanto o correto seria por meio de mensagem presidencial, mesmo um projeto com regime de urgência, mas o governo faz questão de usar a medida provisória e isso certamente depõe contra a própria interdependência dos poderes. Rep: Mas, na opinião do líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a análise por meio de emepê se justifica pela importância do assunto: Humberto Costa - Diz respeito a um interesse maior da sociedade, da maior parte das pessoas, que já estão tendo parte dos seus rendimentos tributados com base na tabela anterior. Então justifica-se do ponto de vista do interesse social e da urgência, no sentido de que não se estabeleça essa tributação até certo ponto injusta, né? Rep: o reajuste da tabela do imposto de renda continua em análise na casa Civil da Presidência da República e não há data prevista para que seja editada a medida provisória.
14/03/2011, 07h28 - ATUALIZADO EM 14/03/2011, 07h28
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