CCJ rejeita proposta que extinguia exame da OAB
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DIZ ¿NÃO¿ AO FIM DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
LOC: NA DISCUSSÃO DA PROPOSTA, NESSA QUARTA-FEIRA, OS SENADORES DEBATERAM FORMAS DE PUNIR AS FACULDADES QUE TÊM ALTO ÍNDICE DE REPROVAÇÃO DE ESTUDANTES NO EXAME DA OAB. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
TÉC: Não prosperou mais uma tentativa de se acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Condição necessária para que um bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado, o exame da OAB era o alvo de uma proposta de emenda constitucional apresentada no ano passado pelo ex-senador Geovani Borges, suplente de Gilvam Borges, do PMDB do Amapá. Mas a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, que recomendou a rejeição da proposta. Demóstenes explicou por que tem essa posição, apesar de ter recebido milhares de mensagens eletrônicas pedindo o fim do exame da Ordem. (DEMÓSTENES) Convenhamos: um advogado que não alcançou nota 5 para obter a sua carteira, não dá! Qual a segurança que vai ter o cidadão com um profissional absolutamente desqualificado à frente de uma promotoria, à frente de um juizado, à frente de uma delegacia? (REPÓRTER) O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, também apoiou a manutenção do exame do OAB. Ele disse, no entanto, que é preciso fazer alguma coisa para punir as faculdades de Direito que têm baixa qualidade no ensino. (CRIVELLA) Nós não podemos permitir que uma faculdade que não consegue a aprovação de pelo menos 50 por cento de seus estudantes continue funcionando. (REPÓRTER) Apesar da aprovação do relatório de Demóstenes Torres, a proposta poderá ganhar uma sobrevida se pelo menos nove senadores apresentarem recurso para a votação em Plenário. Isso terá que ser feito até dois dias úteis depois que o presidente do Senado ler na sessão plenária a recomendação de arquivamento. E não foi a primeira vez que a CCJ analisou uma proposta que previa o fim do exame da OAB. Um projeto apresentado em 2006 pelo senador Gilvam Borges foi arquivado no final do ano passado.
LOC: NA DISCUSSÃO DA PROPOSTA, NESSA QUARTA-FEIRA, OS SENADORES DEBATERAM FORMAS DE PUNIR AS FACULDADES QUE TÊM ALTO ÍNDICE DE REPROVAÇÃO DE ESTUDANTES NO EXAME DA OAB. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
TÉC: Não prosperou mais uma tentativa de se acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Condição necessária para que um bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado, o exame da OAB era o alvo de uma proposta de emenda constitucional apresentada no ano passado pelo ex-senador Geovani Borges, suplente de Gilvam Borges, do PMDB do Amapá. Mas a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, que recomendou a rejeição da proposta. Demóstenes explicou por que tem essa posição, apesar de ter recebido milhares de mensagens eletrônicas pedindo o fim do exame da Ordem. (DEMÓSTENES) Convenhamos: um advogado que não alcançou nota 5 para obter a sua carteira, não dá! Qual a segurança que vai ter o cidadão com um profissional absolutamente desqualificado à frente de uma promotoria, à frente de um juizado, à frente de uma delegacia? (REPÓRTER) O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, também apoiou a manutenção do exame do OAB. Ele disse, no entanto, que é preciso fazer alguma coisa para punir as faculdades de Direito que têm baixa qualidade no ensino. (CRIVELLA) Nós não podemos permitir que uma faculdade que não consegue a aprovação de pelo menos 50 por cento de seus estudantes continue funcionando. (REPÓRTER) Apesar da aprovação do relatório de Demóstenes Torres, a proposta poderá ganhar uma sobrevida se pelo menos nove senadores apresentarem recurso para a votação em Plenário. Isso terá que ser feito até dois dias úteis depois que o presidente do Senado ler na sessão plenária a recomendação de arquivamento. E não foi a primeira vez que a CCJ analisou uma proposta que previa o fim do exame da OAB. Um projeto apresentado em 2006 pelo senador Gilvam Borges foi arquivado no final do ano passado.
