PEC pretende ampliar projetos de iniciativa popular no Congresso

LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APRESENTADA NO SENADO PRETENDE AMPLIAR O NÚMERO DE PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR NO CONGRESSO NACIONAL. LOC: A INICIATIVA É DO SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG, DO PSB DO DISTRITO FEDERAL. ELE ESPERA QUE A MATÉRIA SEJA ANALISADA DURANTE AS DISCUSSÕES SOBRE A REFORMA POLÍTICA NO PAÍS. Pelas regras atuais, para que um projeto de iniciativa popular seja incluído na pauta do Congresso ele precisa ser assinado por, no mínimo, 1% dos eleitores nacionais, o que hoje corresponde a cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas. A PEC apresentada pelo senador Rodrigo Rollemberg reduz esse percentual para 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, o que atualmente daria em torno de 490 mil pessoas. A proposta também modifica a exigência quanto à distribuição geográfica dessas assinaturas. Atualmente esse tipo de projeto tem de contar com o apoio de, pelo menos, 0,3% do eleitorado em cinco estados brasileiros. O novo texto altera essa regra para 0,1% dos eleitores em nove unidades da federação. Segundo Rodrigo Rollemberg, que é do PSB do Distrito Federal, a sua proposta traz para os projetos de iniciativa popular os mesmos critérios hoje utilizados para a criação de um partido político. Rollemberg explicou porque decidiu apresentar essa PEC. (ROLLEMBERG) porque isso oxigena o congresso. Ou seja, ao lado da democracia representativa, nós temos que estimular os instrumentos de democracia participativa. A redução do número de assinaturas para tramitação do projeto de iniciativa popular estimula a participação popular e portanto caminha no sentido de fortalecer a democracia participativa. O que nós estamos fazendo é adotar o mesmo critério previsto para a criação de um partd. (Celso) Rodrigo Rollemberg espera que a análise da proposta seja incorporada à discussão da reforma política, e ressalta que sua aprovação pode ser agilizada conforme a mobilização da sociedade em torno do tema. (ROLLEMBERG) a gente sabe que isso tudo depende da força da pressão popular, o congresso funciona muito assim em todos os lugares do mundo. E se no bojo da discussão da reforma política a gente tiver uma ampla participação das instituições da sociedade civil, da população nesse debate, eu não tenho dúvida que isso acelerará a tramitação dessa proposta de emenda à constituição. (Celso) Para que uma Proposta de Emenda à Constituição se transforme em lei, é necessário que ela seja aprovada em dois turnos de votação tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.