Pedro Taques quer aprovação da PEC que prevê punições rigorosas
LOC: O SENADOR PEDRO TAQUES, DO PDT DE MATO GROSSO, QUER QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVE COM URGÊNCIA A PEC QUE PREVÊ PUNIÇÕES RIGOROSAS PARA QUEM EXPLORA O TRABALHO ESCRAVO.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL AGUARDA VOTAÇÃO NAQUELA CASA DESDE AGOSTO DE 2004.
A proposta de Emenda Constitucional foi apresentada pelo então senador Ademir Andrade em 99. Ela modifica o artigo da Constituição que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC acrescenta a possibilidade de expropriação das terras onde forem encontrados trabalhadores em condições de trabalho degradantes, semelhantes ao trabalho escravo. Prevê ainda que a propriedade seja usada no assentamento de famílias no programa de reforma agrária. A proposta foi aprovada no Senado em 2001 e está pronta para votação na Câmara desde 2004. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso fez um apelo para que a presidente Dilma Roussef faça gestões junto aos parlamentares da base governista para que a proposta seja aprovada com urgência. (Pedro Taques) A presidente da república tem a maioria do Congresso Nacional, na Câmara e no Senado. Ela foi forjada na luta contra a ditadura, é uma mulher que já demonstrou o respeito à dignidade da pessoa humana eu quero crer que ela fará gestões junto à base do governo para apoiar essa PEC lá na Câmara dos Deputados. (Patrícia) No início do mês a Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo cobrou a aprovação da PEC durante audiência pública sobre o assunto. De acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, o Brasil ainda possui 25 mil pessoas que trabalham em condições degradantes. Nos últimos dezesseis anos, 40 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo em duas mil e oitocentas fazendas no país.