Comissão pode votar mudanças no recém-criado Sistema Nacional de Viação
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PODE VOTAR NESTE ANO VÁRIAS MUDANÇAS NO RECÉM-CRIADO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, ALÉM DE PROJETOS QUE ALTERAM REGRAS PARA A COBRANÇA DE PEDÁGIO, MEDIDAS PARA EVITAR TRAGÉDIAS PROVOCADAS PELAS CHUVAS E A CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ALCÓOLICAS.
TÉC: Com a sanção da lei que cria o Sistema Nacional de Viação, uma série de projetos de lei que mudam nomes de rodovias, ou incluem estradas, ferrovias ou portos no SNV poderão enfim ser votados na Comissão de Infraestrutura. O sistema substitui o Plano Nacional de Viação, que era do início dos anos 70, e estabelece o marco regulatório para todas as modalidades de transporte administradas pela União, como estradas, ferrovias e hidrovias, além de aeroportos. A comissão também poderá votar um projeto do ex-senador Romeu Tuma, de São Paulo, morto em outubro passado, que proíbe a cobrança de taxas da população enquanto não forem finalizados os serviços de infraestrutura da localidade. Outro projeto de Tuma determina a realização de estudos prévios para a construção de qualquer edificação em encostas de morros. O senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, diz que é preciso agir preventivamente para evitar a repetição de tragédias como a que atingiu o rio de janeiro. (0117ª01Delcídio) Você tem que criar uma legislação rigorosa até para também não só responsabilizar, mas dar para as prefeituras e estados os instrumentos necessários no sentido de fazer valer essa ocupação racional do solo. Porque se não isso não tem fim. (REP) Também estão na pauta da CI propostas de regulamentação de cercas eletrificadas, descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda, medidas de controle da população de aves em aeroportos, isenção de imposto para veículos movidos a energia elétrica e proibição de prazo de validade para créditos de cartões de celulares pré-pagos. A comissão ainda pode votar dedução no imposto de renda do dinheiro deixado em pedágios, fim de pedágios em trechos que atravessem áreas urbanas e entre cidades a menos de 35 quilômetros entre si, e o início da cobrança da Cide, hoje conhecida como imposto dos combustíveis, sobre bebidas alcoólicas.
TÉC: Com a sanção da lei que cria o Sistema Nacional de Viação, uma série de projetos de lei que mudam nomes de rodovias, ou incluem estradas, ferrovias ou portos no SNV poderão enfim ser votados na Comissão de Infraestrutura. O sistema substitui o Plano Nacional de Viação, que era do início dos anos 70, e estabelece o marco regulatório para todas as modalidades de transporte administradas pela União, como estradas, ferrovias e hidrovias, além de aeroportos. A comissão também poderá votar um projeto do ex-senador Romeu Tuma, de São Paulo, morto em outubro passado, que proíbe a cobrança de taxas da população enquanto não forem finalizados os serviços de infraestrutura da localidade. Outro projeto de Tuma determina a realização de estudos prévios para a construção de qualquer edificação em encostas de morros. O senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, diz que é preciso agir preventivamente para evitar a repetição de tragédias como a que atingiu o rio de janeiro. (0117ª01Delcídio) Você tem que criar uma legislação rigorosa até para também não só responsabilizar, mas dar para as prefeituras e estados os instrumentos necessários no sentido de fazer valer essa ocupação racional do solo. Porque se não isso não tem fim. (REP) Também estão na pauta da CI propostas de regulamentação de cercas eletrificadas, descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda, medidas de controle da população de aves em aeroportos, isenção de imposto para veículos movidos a energia elétrica e proibição de prazo de validade para créditos de cartões de celulares pré-pagos. A comissão ainda pode votar dedução no imposto de renda do dinheiro deixado em pedágios, fim de pedágios em trechos que atravessem áreas urbanas e entre cidades a menos de 35 quilômetros entre si, e o início da cobrança da Cide, hoje conhecida como imposto dos combustíveis, sobre bebidas alcoólicas.
