Quase 300 projetos de lei aguardam votação na CAE
LOC: QUASE TREZENTOS PROJETOS DE LEI AGUARDAM VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS, MUDANÇAS NO LANCHE OFERECIDO PELAS ESCOLAS PARTICULARES, REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PORTOS PRIVADOS E MEDIDAS DE AUXÍLIO EM CASOS DE CALAMIDADES PÚBLICAS.
TÉC: Além de projetos de lei, a Comissão de Assuntos Econômicos também analisa propostas de alteração de endividamento público ou mesmo suspensão de dívidas de estados. É o caso de projeto de resolução do ex-senador João Tenório, que pede uma moratória de um ano para as dívidas de Alagoas. Entre os projetos de lei na fila de votação, há vários que tratam de situações de calamidade pública. A senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, propõe a dedução do imposto de renda das doações ao fundo especial para calamidades públicas. Outro tucano, Álvaro dias, do Paraná, sugere que um percentual das loterias vá para esse fundo. Existe ainda um projeto para autorizar a dedução do imposto de renda das doações às defesas civis estaduais. Os senadores da CAE também poderão votar isenção de impostos ou possibilidade de saque do FGTS para portadores de doenças graves ou crônicas, autonomia para o Banco Central e determinação para que todas as escolas, públicas ou particulares, substituam em suas dependências os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis. Outro projeto que aguarda votação pretende tornar explícita a possibilidade de movimentação de cargas de terceiros, independentemente da proporção de cargas próprias, nas instalações portuárias privativas de uso misto. A senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins, reclamou que o governo interpretava a Lei dos Portos equivocadamente. (KÁTIA) A Lei do Portos não é boa, não, ela é ótima. A Lei 8.630 permite a exploração de instalação portuária de uso público, de uso privado e de uso misto para movimentação de cargas próprias e de terceiros. Ponto. (REP) A comissão também tem na pauta projetos que estabelecem prioridade para os professores no recebimento da restituição do imposto de renda, parcelamento de débitos para empresas inscritas no Simples, autorização para uso do FGTS em investimentos no pré-sal, incentivos fiscais para fontes alternativas de energia, uso do dinheiro da saúde em saneamento básico, doações para iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento e novas regras para as cooperativas.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS, MUDANÇAS NO LANCHE OFERECIDO PELAS ESCOLAS PARTICULARES, REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PORTOS PRIVADOS E MEDIDAS DE AUXÍLIO EM CASOS DE CALAMIDADES PÚBLICAS.
TÉC: Além de projetos de lei, a Comissão de Assuntos Econômicos também analisa propostas de alteração de endividamento público ou mesmo suspensão de dívidas de estados. É o caso de projeto de resolução do ex-senador João Tenório, que pede uma moratória de um ano para as dívidas de Alagoas. Entre os projetos de lei na fila de votação, há vários que tratam de situações de calamidade pública. A senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, propõe a dedução do imposto de renda das doações ao fundo especial para calamidades públicas. Outro tucano, Álvaro dias, do Paraná, sugere que um percentual das loterias vá para esse fundo. Existe ainda um projeto para autorizar a dedução do imposto de renda das doações às defesas civis estaduais. Os senadores da CAE também poderão votar isenção de impostos ou possibilidade de saque do FGTS para portadores de doenças graves ou crônicas, autonomia para o Banco Central e determinação para que todas as escolas, públicas ou particulares, substituam em suas dependências os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis. Outro projeto que aguarda votação pretende tornar explícita a possibilidade de movimentação de cargas de terceiros, independentemente da proporção de cargas próprias, nas instalações portuárias privativas de uso misto. A senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins, reclamou que o governo interpretava a Lei dos Portos equivocadamente. (KÁTIA) A Lei do Portos não é boa, não, ela é ótima. A Lei 8.630 permite a exploração de instalação portuária de uso público, de uso privado e de uso misto para movimentação de cargas próprias e de terceiros. Ponto. (REP) A comissão também tem na pauta projetos que estabelecem prioridade para os professores no recebimento da restituição do imposto de renda, parcelamento de débitos para empresas inscritas no Simples, autorização para uso do FGTS em investimentos no pré-sal, incentivos fiscais para fontes alternativas de energia, uso do dinheiro da saúde em saneamento básico, doações para iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento e novas regras para as cooperativas.
