Lei provoca primeiras mudanças no cenário político do Congresso

LOC: A LEI DA FICHA LIMPA JÁ ESTÁ MUDANDO O CENÁRIO POLÍTICO NO CONGRESSO NACIONAL. QUATRO DOS NOVOS SENADORES QUE TOMARAM POSSE NESTA TERÇA FEIRA FORAM CONDUZIDOS À CASA POR CONTA DA NOVA LEI. LOC: ELES ASSUMIRAM NO LUGAR DE CANDIDATOS QUE NÃO PUDERAM ASSUMIR POR CONDENAÇÕES NA JUSTIÇA. A lei da ficha limpa, aprovada pelo Congresso em maio do ano passado, impede que candidatos condenados pela Justiça possam assumir mandatos na Câmara e no Senado. De iniciativa popular, o projeto que originou a atual lei contou com um milhão e trezentas mil assinaturas. Por conta dela, ficaram impedidos de tomar posse no Senado Federal o ex-governador Cássio da Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, Jader Barbalho, do PMDB do Pará, João Capiberibe, PSB, do Amapá e Marcelo Miranda, do PMDB de Tocantins. O ex-governador da Paraíba não pôde assumir o mandato por conta de uma condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nas eleições de 2006, quando concorreu ao governo estadual. Quem tomou posse em seu lugar foi José Wilson Santiago, do PMDB, que obteve 820 mil votos nas últimas eleições. O novo senador comemorou a iniciativa que deu origem a Lei da Ficha Limpa. (Santiago) Não se pode permitir que condenados, pela própria justiça, em instâncias colegiadas, permanecessem disputando eleição, aguardando que de fato prescrevessem os crimes acumulados de muitos, alguns só com crime, outros com muitas penas e muitos delitos acumulados e ficava a sociedade a ver navio em relação a isso aí. Então a cobrança da sociedade demonstrada na representação ou decisão popular de quase quatro milhões de pessoas, dois milhões num primeiro momento e dois milhões no segundo, obrigou que o congresso nacional urgentemente aprovasse essa lei e está aí nas mãos da justiça e atendendo o anseio popular. (Patrícia) Para ser enquadrado pela lei da ficha limpa as condenações tem que ser resultado de uma decisão colegiada ou seja, de mais de um juiz. Foi o que aconteceu com o ex-senador Jader Barbalho, que renunciou ao mandato de senador em 2001, para evitar a cassação, depois de ser acusado de participar do escândalo do mensalão. Quem assumiu no lugar dele foi a senadora Marinor Brito, do PSOL. Outro candidato impedido de assumir o mandato foi o ex-governador Marcelo Miranda, de Tocantins. Ele teve o mandato de governador cassado depois de ser acusado de abuso de poder político durante as eleições de 2006. Assumiu no lugar dele o senador Vicente Alves de Oliveira, do PR. Já João Capiberibe, no Amapá, teve sua candidatura indeferida pela Justiça quando tentava a reeleição para o senado.Isso porque teve o mandato de senador cassado em 2004, acusado de compra de votos. Gilvan Borges, do PMDB, que ficou em terceiro lugar nas últimas eleições, assumiu no lugar de Capiberibe.