Senadores e deputados terão 23 MPs para examinar
LOC: VINTE E TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS PELO PODER EXECUTIVO JÁ DEVERÃO SER EXAMINADAS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO TÃO LOGO OS PARLAMENTARES ASSUMAM O NOVO MANDATO EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO.
LOC: A MAIS RECENTE, A EMEPÊ 523 DE 2011, JÁ TEM A ASSINATURA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF E FACILITA FINANCIAMENTO DO BNDES PARA EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDORES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATINGIDOS PELOS DESASTRES NATURAIS DO INÍCIO DO ANO.
TÉC: Onze das 23 medidas provisórias trancam as pautas de votações das duas Casas do Congresso Nacional, 10 na Câmara dos Deputados e uma no Senado Federal. Duas dessas emepês têm a assinatura da presidente Dilma Rousseff, as demais foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das MPs em análise é a que reajustou o salário mínimo para 540 reais a partir de primeiro de janeiro. Mas o governo aceitou alterar o salário mínimo para 545 reais. O novo valor terá vigência a partir de 1º de fevereiro. Com a mudança, que ainda vai ser discutida com centrais sindicais e depois no Congresso, a expectativa é que a medida provisória seja votada somente em meados de março. O líder tucano, senador Álvaro Dias, do estado do Paraná, disse que iniciar o ano legislativo com 23 medidas provisórias para analisar é um desprestígio para o Congresso Nacional. (ALVARO DIAS) Isso mostra o apetite do governo em adotar medidas provisórias. Isso é confortável para o governo, mas anula a ação legiferante do Poder Legislativo. O congresso fica limitado, comprometido. Isso é uma subtração inclusive das prerrogativas do Congresso. O presidente da república para a ser o grande legislador do país. (REP) Já o senador petista Eduardo Suplicy, de São Paulo, lembrou que muitas vezes o governo não tem alternativa. Foi o caso da primeira medida provisória do governo Dilma Rousseff, que liberou 780 milhões de reais para ajudar as vítimas das chuvas no Rio de Janeiro. (SUPLICY) Quando ocorrem, por exemplo, os desastres que causaram tantos mortos e destruição de tantas casas e pertences de famílias nas cidades serranas do Rio de Janeiro, bem como em muitas cidades, por exemplo, do estado de São Paulo e de outros estados, é natural que o governo precise tomar medidas como aquelas que estão permitindo socorros de emergência, da ordem de 780 milhões de reais foram destinados para esta finalidade. (REP) A segunda medida provisória editada pelo novo governo permite que o BNDES facilite o financiamento, até 31 de dezembro de 2011, para empresas e micro empresas de cidades do Estado do Rio de Janeiro que tiveram decretado o estado de emergência ou de calamidade pública. Além das MPs, o Senado Federal já inicia a nova legislatura com um total de duas mil, oitocentas e cinqüenta e seis propostas aguardando votação, em plenário ou nas comissões permanentes da Casa.
LOC: A MAIS RECENTE, A EMEPÊ 523 DE 2011, JÁ TEM A ASSINATURA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF E FACILITA FINANCIAMENTO DO BNDES PARA EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDORES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATINGIDOS PELOS DESASTRES NATURAIS DO INÍCIO DO ANO.
TÉC: Onze das 23 medidas provisórias trancam as pautas de votações das duas Casas do Congresso Nacional, 10 na Câmara dos Deputados e uma no Senado Federal. Duas dessas emepês têm a assinatura da presidente Dilma Rousseff, as demais foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das MPs em análise é a que reajustou o salário mínimo para 540 reais a partir de primeiro de janeiro. Mas o governo aceitou alterar o salário mínimo para 545 reais. O novo valor terá vigência a partir de 1º de fevereiro. Com a mudança, que ainda vai ser discutida com centrais sindicais e depois no Congresso, a expectativa é que a medida provisória seja votada somente em meados de março. O líder tucano, senador Álvaro Dias, do estado do Paraná, disse que iniciar o ano legislativo com 23 medidas provisórias para analisar é um desprestígio para o Congresso Nacional. (ALVARO DIAS) Isso mostra o apetite do governo em adotar medidas provisórias. Isso é confortável para o governo, mas anula a ação legiferante do Poder Legislativo. O congresso fica limitado, comprometido. Isso é uma subtração inclusive das prerrogativas do Congresso. O presidente da república para a ser o grande legislador do país. (REP) Já o senador petista Eduardo Suplicy, de São Paulo, lembrou que muitas vezes o governo não tem alternativa. Foi o caso da primeira medida provisória do governo Dilma Rousseff, que liberou 780 milhões de reais para ajudar as vítimas das chuvas no Rio de Janeiro. (SUPLICY) Quando ocorrem, por exemplo, os desastres que causaram tantos mortos e destruição de tantas casas e pertences de famílias nas cidades serranas do Rio de Janeiro, bem como em muitas cidades, por exemplo, do estado de São Paulo e de outros estados, é natural que o governo precise tomar medidas como aquelas que estão permitindo socorros de emergência, da ordem de 780 milhões de reais foram destinados para esta finalidade. (REP) A segunda medida provisória editada pelo novo governo permite que o BNDES facilite o financiamento, até 31 de dezembro de 2011, para empresas e micro empresas de cidades do Estado do Rio de Janeiro que tiveram decretado o estado de emergência ou de calamidade pública. Além das MPs, o Senado Federal já inicia a nova legislatura com um total de duas mil, oitocentas e cinqüenta e seis propostas aguardando votação, em plenário ou nas comissões permanentes da Casa.
