Trabalho em serviços de limpeza poderá ser considerado insalubre

LOC: O TRABALHO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DEVERÁ SER CONSIDERADO INSALUBRE E PENOSO. LOC: COM ISSO, OS EMPREGADOS NESSAS ATIVIDADES PODERÃO TER DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. O Ministério do Trabalho já considera insalubres as atividades em contato permanente com o lixo urbano, como por exemplo, coleta, varredura de ruas e industrialização de resíduos. O projeto aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais reconhece como insalubres e penosas as atividades relacionadas aos serviços de limpeza, asseio conservação e coleta de lixo, e estabelece que o adicional de insalubridade será fixado nos graus máximo, médio e mínimo, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. O projeto original, do senador Paulo Paim, do PT Gaúcho, previa também o direito a aposentadoria especial para essa categoria profissional, mas foi retirado pelo relator na comissão, senador José Nery, do Psol do Pará. O relator destacou que essas atividades representam uma importante contribuição para o bem estar da sociedade, e mesmo assim, esses profissionais trabalham com uma realidade muitas vezes de risco e com baixos salários. José Nery lembrou que a Emenda Constitucional número 47 de 2005 vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, que só será definida em lei complementar. O relatório foi lido na Comissão pelo senador Flávio Arns, do PSDB paranaense, favorável ao projeto (ARNS) o jose nery faz três emendas para reconhecer como insalubres e penosas as atividades relacionadas ao serviço de limpeza, asseio e coleta de lixo...e a terceira emenda tem por objetivo suprimir dispositivos que dispõem sobre aposentadoria especial tendo em vista que o tema não se presta a um tratamento via lei ordinária, é um assunto importante, bem elaborado, bem analisado. (REP) O projeto será encaminhado para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.