Senado aprova novo código

LOC: DEPOIS DE TRÊS SESSÕES DE DISCUSSÃO OS SENADORES APROVARAM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LOC: O CÓDIGO ANTERIOR ERA DE 1973, TEM MAIS DE MIL ARTIGOS E A REFORMULAÇÃO FEITA PELO SENADO, A PARTIR DE SUGESTÕES DE JURISTAS E DOS OPERADORES DO DIREITO, DEVE TORNAR A JUSTIÇA BRASILEIRA MAIS ÁGIL. Justiça tardia é Justiça que falha. Tomando esse lema como referência é que foi elaborada por uma comissão de juristas e complementada por senadores a proposta do novo código de Processo Civil. O C-P-C estabelece as regras para o andamento de ações judiciais do dia a dia do cidadão, como partilha de bens e pagamento de indenizações. A lei atual é de 1973 e para a reformulação dela o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, constituiu uma comissão de juristas que foi presidida pelo ministro Luís Fux, do Superior Tribunal de Justiça. Essa comissão de juristas elaborou propostas de aperfeiçoamento e as discutiu em uma série de audiências públicas em todas as regiões do país, onde advogados, magistrados, estudiosos do Direito e membros do Ministério Público deram contribuições. Terminada essa fase, uma comissão especial de 11 senadores reviu as propostas e também organizou uma segunda rodada de audiências públicas. Na discussão do projeto do novo código, o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, elogiou a forma de elaboração adotada para a reforma do CPC. (1215ADias_CPC 22¿) ¿Creio que esse é o modelo, quando discutimos aqui outras questões de legislação ¿ reforma política, reforma tributária, reforma da Previdência. Temos de buscar as representações organizadas da sociedade para a contribuição fundamental, a fim de que a legislação que se aprove aqui atenda às expectativas da Nação brasileira.¿// (Rogério) A cada uma das três sessões de discussão do projeto, o relator-geral do novo Código de Processo Civil, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, detalhou as inovações da legislação. Na avaliação dele, o presidente do Congresso Nacional acertou ao propor a revisão do C-P-C. (1215VPereira_CPC 22¿) ¿Acho que o Presidente Sarney teve uma visão muito importante sobre a oportunidade de se mexer nesse Código, até porque aquele que estava orientando, que estava regendo os processos em nosso País é um código de 73, um código que veio de um regime autoritário. O primeiro código que se faz com o apoio, com o crisma da vontade popular, na discussão e na aprovação, é exatamente o Código de Processo Civil.¿// (Rogério) Entre as diversas inovações do Código de Processo Civil está a solução coletiva. Um mecanismo que vai possibilitar que os tribunais superiores analisem um conjunto de ações com o mesmo objeto e apliquem a decisão para todos os casos semelhantes, sem a necessidade de que a causa chegue às instâncias mais altas da Justiça. O projeto de novo CPC seguiu para a análise da Câmara dos Deputados.