Fazenda assina convênio com Senado para usar portal LexML

LOC: O MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSINOU UM CONVÊNIO COM O SENADO NESTA SEXTA PARA USAR O ¿LEXML¿, UMA PLATAFORMA DE INTEGRAÇÃO DE DADOS LEGISLATIVOS E JURÍDICOS. LOC: O OBJETIVO É FACILITAR O ACESSO DO CIDADÃO E DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AOS PROCESSOS. TÉC: O LexML é um sistema de integração e intercâmbio de informações legislativas e jurídicas. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Especial de Informática do Senado, o Prodasen, e tem como objetivo facilitar o acesso do cidadão a todas essas informações. O diretor geral do Senado, Haroldo Tajra, e o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, Carlos Alberto Freitas Barreto, assinaram termo de cooperação para uso do sistema. Segundo Tajra, o LexML é um sistema extremamente fácil de consultar, uma espécie de ¿google¿ da legislação e dos processos judiciais, e vai contribuir para dar mais transparência às ações da Administração Pública. (TAJRA) É mais um passo que damos no sentido da transparência, na disponibilização de informações à sociedade, para que a sociedade possa ter um acesso mais rápido às informações prestadas pelos órgãos da Administração Pública Federal, e traz uma possibilidade de maior exercício da cidadania e de fiscalização das ações do Poder Legislativo. (REPÓRTER) O presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, Carlos Barreto, dá um exemplo de como a plataforma vai ajudar a consulta de dados pelo contribuinte. (BARRETO) No caso específico deste convênio, estamos trazendo ao LexML mais de 55 mil acórdãos proferidos pelo órgão nos últimos anos, e que vem se integrar às decisões judiciais em matéria tributária, o que facilita bastante a vida dos contribuintes. (REPÓRTER) O Conselho do Ministério da Fazenda foi o primeiro órgão do Poder Executivo a firmar a parceria, que vai ser ampliada para outras partes do Ministério. Qualquer agente do governo federal, estadual ou municipal pode aderir ao LexML, bastando procurar o Senado. Da Rádio Senado, Renina Valejo.