CCJ vai debater projetos da área de Segurança Pública nesta quarta
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI SE REUNIR NESTA QUARTA-FEIRA PARA DISCUTIR PROJETOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE BUSCAM REDUZIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS.
Vários projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça buscam modificar o Código Penal e a lei de execução penal para impedir a impunidade e ajudar a combater a criminalidade no País. Entre eles, um projeto que amplia para até seis anos de prisão a pena para a formação de quadrilha, quando mais de três pessoas se juntam para cometer crimes. O texto também determina uma punição de 10 a 20 anos de prisão para as pessoas envolvidas em bandos que praticarem atos que podem causar grande comoção social, como explosões, sequestros, incêndios e saques. Outra proposta torna mais rigorosa a progressão de regime e a concessão de benefícios a presidiários. O relatório da senadora Kátia Abreu, do Democratas de Tocantins, aumenta o tempo de permanência na cadeia antes de o detento passar do regime fechado para o semiaberto, quando as pessoas deixam a prisão durante o dia para trabalhar e voltam à noite para a penitenciária. Os condenados a mais de oito anos de prisão e os reincidentes serão obrigados a começar a cumprir a pena em regime fechado. O senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, explicou que os benefícios só serão concedidos se o preso apresentar bom comportamento, assinado pelo diretor da penitenciária, e passar por avaliação psiquiátrica e psicológica para atestar que está apto ao convívio social. (Demóstenes) Se a comissão entender que o preso é perigoso, o juiz poderá não soltá-lo. Acaba aquele negócio de bons antecedentes carcerários e vai se verificar se o preso é perigoso ou não. (Cardim) Também está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça um projeto que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro seria usado para financiar programas de assistência psicológica e social para policiais e suas famílias. A idéia é aliviar os efeitos do estresse e da pressão psicológica que sofre quem combate o crime.
Vários projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça buscam modificar o Código Penal e a lei de execução penal para impedir a impunidade e ajudar a combater a criminalidade no País. Entre eles, um projeto que amplia para até seis anos de prisão a pena para a formação de quadrilha, quando mais de três pessoas se juntam para cometer crimes. O texto também determina uma punição de 10 a 20 anos de prisão para as pessoas envolvidas em bandos que praticarem atos que podem causar grande comoção social, como explosões, sequestros, incêndios e saques. Outra proposta torna mais rigorosa a progressão de regime e a concessão de benefícios a presidiários. O relatório da senadora Kátia Abreu, do Democratas de Tocantins, aumenta o tempo de permanência na cadeia antes de o detento passar do regime fechado para o semiaberto, quando as pessoas deixam a prisão durante o dia para trabalhar e voltam à noite para a penitenciária. Os condenados a mais de oito anos de prisão e os reincidentes serão obrigados a começar a cumprir a pena em regime fechado. O senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, explicou que os benefícios só serão concedidos se o preso apresentar bom comportamento, assinado pelo diretor da penitenciária, e passar por avaliação psiquiátrica e psicológica para atestar que está apto ao convívio social. (Demóstenes) Se a comissão entender que o preso é perigoso, o juiz poderá não soltá-lo. Acaba aquele negócio de bons antecedentes carcerários e vai se verificar se o preso é perigoso ou não. (Cardim) Também está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça um projeto que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública. O dinheiro seria usado para financiar programas de assistência psicológica e social para policiais e suas famílias. A idéia é aliviar os efeitos do estresse e da pressão psicológica que sofre quem combate o crime.
