Comissão pode votar medida que aumenta adesão à categoria

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA UMA MEDIDA QUE VAI POSSIBILITAR QUE MAIS PESSOAS SE ENQUADREM NA CATEGORIA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Quem trabalha por conta própria e fatura até 36 mil reais por ano recebeu um incentivo do governo federal para formalizar sua atividade. Uma lei complementar criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal se torne um Empreendedor Individual legalizado. Mas o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, acredita que é preciso dobrar o valor do limite do faturamento anual. Adelmir Santana, senador do Democratas do Distrito Federal, concorda que o valor de 72 mil reais por ano seria mais adequado. (ADELMIR) Mais de 750 mil brasileiros tiveram a oportunidade quando entrou em vigor esse dispositivo, de se formalizar, de adquirirem um CNPJ, terem acesso à previdência social. essa conquista para inclusão dessas pessoas, pequeno pipoqueiro, sapateiro, manicure, a ter acesso creditício, previdenciário, foi um avanço. (REP) Ainda segundo Adelmir Santana, que é presidente da Federação de Comércio do Distrito Federal, em torno de 14 milhões de brasileiros mantêm suas famílias por meio de uma atividade informal. Pelas regras atuais, o empreendedor individual paga um valor mensal entre 52 e 56 reais, a título de contribuição à Previdência e impostos. Ao se legalizar, tem acesso a CNPJ, auxílio-maternidade e aposentadoria, entre outros benefícios.