Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Medicamentos

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS. LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É ASSEGURAR AO BRASILEIRO ACESSO A MEDICAMENTOS EFICAZES, SEGUROS E A PREÇOS MENORES. Pelo menos no papel, o Brasil está próximo de garantir a oferta de medicamentos seguros e de qualidade para a população. Mas o fato de colocar no papel essas determinações faz diferença, na opinião do autor do projeto, o senador e médico Papaléo Paes, do PSDB do Amapá. É que o texto define responsabilidades. Por exemplo, os gestores do SUS, o Sistema Único de Saúde, é que deverão administrar a implementação da Política Nacional de Medicamentos e avaliá-la periodicamente. O SUS também deverá controlar a produção dos medicamentos para impedir que faltem remédios à população. Para isso, será usada como referência a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Mas o projeto vai mais longe, e determina que sejam utilizados os nomes genéricos em todos os documentos oficiais, além de sugerir a adoção prioritária dos remédios genéricos, em vez dos tradicionais, que têm nome conhecido na praça. Outra preocupação do projeto diz respeito à educação para o uso de remédios pela população. Para isso, o texto prevê instrução contínua dos profissionais envolvidos. Papaléo Paes salientou que o tamanho do mercado farmacêutico no país, um dos cinco maiores do mundo, justifica a criação dessa política de medicamentos. O senador agradeceu o apoio dado pelo relator, o também médico Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, e disse esperar que o projeto seja logo aprovado também pelos deputados: Papaleo Paes - eu quero agradecer ao senador Mozarildo pela sensibilidade e logicamente essa sensibilidade vem da atuação do senador Mozarildo como médico e como parlamentar, em dar o parecer favorável ao nosso projeto, e dizer que esse projeto atende a necessidades básicas de nossa saúde, principalmente relacionadas à saúde pública que precisa realmente de tal tipo de atenção. Rep: Para chegar ao texto final do projeto, Papaléo Paes contou com ajuda de especialistas, que foram ouvidos em audiência pública no Senado. Agora, o texto será publicado e, caso não haja recurso por parte de dez por cento dos senadores, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.