Comissão mista aprova relatório preliminar do Orçamento

LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO PRELIMINAR DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA FEDERAL PARA 2011. LOC: O RELATÓRIO DEFINIU UM SALÁRIO MÍNIMO DE 540 REAIS PARA O ANO QUE VEM, MAS ESSE VALOR PODE SER AMPLIADO A PARTIR DE NEGOCIAÇÕES ENTRE PARLAMENTARES, CENTRAIS SINDICAIS E GOVERNO. O relatório preliminar incluiu no projeto orçamentário elaborado pelo governo um total de 60 emendas sugeridas por deputados e senadores. O principal ponto de discussão do relatório foi quanto ao novo valor do salário mínimo. A proposta do governo era que fosse de 538 reais e 15 centavos, mas o relator geral do orçamento, senador Gim Argelo, do PTB do Distrito Federal, arredondou o número para 540 reais. As centrais sindicais reivindicam um salário mínimo de 580 reais, enquanto parlamentares da oposição, como o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, defendem que o mínimo suba para 600 reais no ano que vem. (FLEXA RIBEIRO) está demonstrado na emenda que fiz que todos os anos o governo não tem a capacidade de gastar os recursos que aloca para investimentos. Há sempre uma sobra de 30%. Se utilizar esses valores nós vamos ter recursos suficientes para atender os brasileiros. (Celso) mas durante reunião na comissão de orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou essa proposta, e lembrou que reajustar o mínimo para 600 reais foi uma das promessas de campanha do então candidato tucano à presidência da república, José Serra. (PAULO BERNARDO) olha, eu estou achando que esses 600, o critério é porque o Serra prometeu que ia ser 600, isso não pode ser um critério, até porque ele perdeu a eleição. Acho que nós temos que discutir o seguinte: com base no crescimento econômico, com base na experiência que nós temos, a inflação, qual deve ser o critério? (Celso) O relator Gim Argelo disse que o novo valor do salário mínimo será negociado entre o congresso, o governo e representantes dos trabalhadores (GIM ARGELO) a cada um real que vc sobe vc está subindo mais de 600 milhões de reais, então para isso precisa ter recurso, precisa apontar a fonte, e nós vamos sentar as centrais sindicais, os representantes dos aposentados, todo o poder executivo, poder legislativo, para sentar e ver qual o número que pode ser. Hoje o número que nós conseguimos alcançar foi o número de 540. (CELSO): Uma das emendas contidas no relatório preliminar do projeto de lei orçamentária destina 3 bilhões e 900 milhões de reais para compensar os estados exportadores, em função da renúncia fiscal prevista pela Lei Kandir.