Senado encerra discussão sobre projeto do novo código

LOC: O SENADO ENCERROU NESTA TERÇA-FEIRA A DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LOC: O TEXTO AGORA DEVE SER VOTADO EM PLENÁRIO EM DOIS TURNOS ANTES DE SER ENCAMINHADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER NILO BAIRROS: O plenário do Senado deu mais um importante passo para atualizar o código de processo penal, que vigora até hoje com um texto de 1941. É esse documento que define as regras para o processo na justiça contra quem é suspeito de cometer um crime. Para incorporar novas técnicas, conceitos e procedimentos ao código, o relator, senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, percorreu o Brasil recebendo sugestões de especialistas. Nesta terça, o senado deu por encerradas as discussões. O pedido partiu do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que torce para que a Casa encerre a votação ainda neste ano: Valadares ¿ esse código de processo penal, relatado pelo senador Renato Casagrande, será da maior utilidade dos operadores do direito, porque depois de mais de 40 anos de um código já ultrapassado ¿ ele será ainda analisado pela câmara dos deputados -, o Senado Federal cumpre seu papel, um papel vital para a modernização de nossa legislação. Rep: Entre as novidades, a proposta limita o número de recursos que podem ser apresentados nos processos; acaba com a prisão especial; permite o monitoramento eletrônico de presos com tornozeleiras e o interrogatório dos acusados e testemunhas por videoconferência. O texto também assegura uma série de direitos ao acusado e à vítima e cria regras para o grampo telefônico de suspeitos e investigados.