Governo regulamenta o Fundo Nacional sobre Mudanças no Clima

LOC: O GOVERNO BRASILEIRO EDITOU, NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, UM DECRETO REGULAMENTANDO O FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇAS DO CLIMA. LOC: O PROJETO DE LEI QUE CRIOU O FUNDO FOI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL NO ANO PASSADO E A REGULAMENTAÇÃO FOI COMENTADA PELO SENADOR JOSÉ NERY, DO PSOL DO PARÁ. O senador José Nery, do Psol do Pará, comemorou a edição de um decreto presidencial na última segunda-feira regulamentando o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima. Já em 2011 o Fundo do Clima deverá contar com 226 milhões de reais, sendo a maior parte - aproximadamente 200 milhões - para financiamentos de empreendimentos pelo BNDES e o restante dedicado a ações do Ministério do Meio Ambiente. Os recursos devem apoiar estudos e ações para amenizar problemas decorrentes das mudanças climáticas, como é o caso das secas e enchentes periódicas vivenciadas em diversos pontos do país. Para o senador José Nery, que é integrante da Comissão Mista do Congresso Nacional de Mudanças Climáticas, é hora de o Fundo do Clima sair do papel. (Nery) "O que eu vejo é que é preciso avançar na implementação de medidas concretas nas diversas regiões do país, no envolvimento de todos os órgãos e instituições públicas e da própria sociedade para transformar essas decisões legais em instrumentos efetivos e eficazes ao aquecimento global, ao desmatamento e a todas as formas de degradação ambiental." (ROGERIO) Na avaliação do senador do PSol paraense, o Congresso Nacional não pode se contentar apenas com a regulamentação. É necessário acompanhar e fiscalizar o emprego dos recursos que formam o Fundo para garantir a redução dos impactos da ação humana na natureza. (Nery) "Porque só assim poderemos avançar no mundo e nos tornarmos uma referência! Ainda falta muito para isso, mas nos tornarmos uma referência no combate a todas as formas de poluição e a todas as formas de intervenção humana que acabam levando à destruição do meio ambiente. (ROGERIO) Falta agora ao governo regulamentar a Lei 12 mil 187 de 2009 que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima, também originária de projeto aprovado pelo Congresso em 2009.