Supremo pode decidir validade da lei nesta quarta-feira — Rádio Senado

Supremo pode decidir validade da lei nesta quarta-feira

LOC: O SUPREMO PODE DECIDIR NESTA QUARTA-FEIRA SE A LEI DA ¿FICHA LIMPA¿ VALE OU NÃO PARA ESTAS ELEIÇÕES. 

LOC: O RECURSO DO CANDIDATO AO SENADO PELO PARÁ JADER BARBALHO PODE SERVIR PARA TODAS AS DECISÕES SEGUINTES SOBRE A VALIDADE DA LEI EM 2010. 

TÉC: A apenas cinco dias do 2º. turno o Supremo Tribunal Federal pode responder à sociedade se a ¿Lei da Ficha Limpa¿, que foi aprovada por unanimidade no Senado, valerá ou não para as eleições deste ano. Estará sob o crivo dos ministros o recurso apresentado por Jader Barbalho, que recebeu no Pará 1 milhão e 800 mil votos para o Senado, mas teve seu registro cassado pelo TRE do Pará e pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. O recurso de Jader se baseia no princípio da anualidade, que determina que qualquer mudança em lei que influencie o processo eleitoral precisa ser sancionada com pelo menos um ano de antecedência. Assim, a Ficha Limpa só valeria a partir das eleições de 2012. O julgamento do STF está mobilizando diversas entidades da sociedade que participaram da aprovação da lei, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Também alguns senadores planejam acompanhar pessoalmente a sessão, como Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal. (CRISTOVAM BUARQUE) A população inteira do Brasil está esperando que o Supremo decida. E decida favoravelmente à aplicação da Ficha Limpa. E nós senadores claro temos que nos manifestar. (REP) O STF começou a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, antes do primeiro turno. Os ministros analisavam o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, mas o julgamento terminou empatado, em 5 a 5.
26/10/2010, 00h15 - ATUALIZADO EM 26/10/2010, 00h15
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