Cadastro garante direitos a afetados por construção de barragens
LOC: POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS TERÃO CADASTRO SOCIOECONÔMICO PARA IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REGISTRO PÚBLICO.
LOC: O DECRETO QUE CRIA O CADASTRO ESPECIAL ATENDE A UMA REIVINDICAÇÃO APRESENTADA AO GOVERNO NO ANO PASSADO PELO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS.
O objetivo do cadastro socioeconômico é acelerar a compensação pelos impactos causados por construção de barragens às populações que foram deslocadas ou atingidas por essas alterações no meio ambiente. O cadastro deve ser aplicado aos empreendimentos que serão licenciados a partir de janeiro de 2011. O decreto também determina a criação do Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, integrado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. O decreto atende a uma solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens que foi encaminhada à Presidência da República em julho do ano passado. O senador José Nery, do PSol do Pará, que acompanha o movimento em seu estado, alerta que a situação das populações atingidas por barragens é ainda muito precária: (JOSE NERY 1) A situação dessas populações em geral é grave, é precária, de abandono.Só para se ter uma idéia,na região do lago de Tucurui, praticamente 12 mil pessoas ainda não têm direito a energia elétrica. Isso por si só denuncia o caráter pouco democrático e absurdamente violador de direitos humanos o fato dessas populações não terem as compensações devidamente garantidas, não terem os direitos sociais básicos fundamentais garantidos, creio que isso por si só já recomenda uma atenção governamental que de fato não tem sido garantido. (REP) A partir de agora, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, incluir nos contratos de concessão e nos editais de leilão das usinas hidrelétricas cláusula que trate especificamente das responsabilidades da empresa concessionária em relação ao cadastro socieconômico. O senador José Nery espera que a medida não seja meramente burocrática. (JOSÉ NERY 2) Eu espero que o decreto seja para valer, não apenas para cumprir uma formalidade, porque de formalidades, o movimento e os lutadores do povo dessas regiões, os atingidos já estão cheios. (REP) A Agência Nacional de Águas, ANA, informou que a vazante do Rio Negro, no Amazonas, atingiu o menor nível registrado desde o início do monitoramento, em 1902. O Rio Solimões também ficou, em outubro, 88 centímetros abaixo do nível médio do leito do rio. Em todo o estado do Amazonas, a seca levou, até agora, pelo menos 30 municípios a decretarem situação de emergência.
LOC: O DECRETO QUE CRIA O CADASTRO ESPECIAL ATENDE A UMA REIVINDICAÇÃO APRESENTADA AO GOVERNO NO ANO PASSADO PELO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS.
O objetivo do cadastro socioeconômico é acelerar a compensação pelos impactos causados por construção de barragens às populações que foram deslocadas ou atingidas por essas alterações no meio ambiente. O cadastro deve ser aplicado aos empreendimentos que serão licenciados a partir de janeiro de 2011. O decreto também determina a criação do Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, integrado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. O decreto atende a uma solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens que foi encaminhada à Presidência da República em julho do ano passado. O senador José Nery, do PSol do Pará, que acompanha o movimento em seu estado, alerta que a situação das populações atingidas por barragens é ainda muito precária: (JOSE NERY 1) A situação dessas populações em geral é grave, é precária, de abandono.Só para se ter uma idéia,na região do lago de Tucurui, praticamente 12 mil pessoas ainda não têm direito a energia elétrica. Isso por si só denuncia o caráter pouco democrático e absurdamente violador de direitos humanos o fato dessas populações não terem as compensações devidamente garantidas, não terem os direitos sociais básicos fundamentais garantidos, creio que isso por si só já recomenda uma atenção governamental que de fato não tem sido garantido. (REP) A partir de agora, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, incluir nos contratos de concessão e nos editais de leilão das usinas hidrelétricas cláusula que trate especificamente das responsabilidades da empresa concessionária em relação ao cadastro socieconômico. O senador José Nery espera que a medida não seja meramente burocrática. (JOSÉ NERY 2) Eu espero que o decreto seja para valer, não apenas para cumprir uma formalidade, porque de formalidades, o movimento e os lutadores do povo dessas regiões, os atingidos já estão cheios. (REP) A Agência Nacional de Águas, ANA, informou que a vazante do Rio Negro, no Amazonas, atingiu o menor nível registrado desde o início do monitoramento, em 1902. O Rio Solimões também ficou, em outubro, 88 centímetros abaixo do nível médio do leito do rio. Em todo o estado do Amazonas, a seca levou, até agora, pelo menos 30 municípios a decretarem situação de emergência.
