Novo Código de Processo Penal deverá ser votado em outubro, adianta relator
LOC: MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO COBRA DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE UMA LEI PARA PUNIR A CORRUPÇÃO.
LOC: E RELATOR DA NOVA VERSÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DIZ QUE MUDANÇAS NA ATUAL LEGISLAÇÃO VÃO AO PLENÁRIO EM OUTUBRO.
O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, avalia que o aumento dos casos de corrupção no País pode estar relacionado à impunidade. No início de setembro, a Polícia Federal prendeu o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, e o ex-governador, Waldez Góes, por suposto desvio de 300 milhões de reais de verbas da educação. O ministro lembrou que nesses casos, os acusados ficam presos enquanto acontecem as investigações. Mas destacou que dificilmente os envolvidos em desvios de recursos públicos vão para a cadeia. Jorge Hage cobrou do Congresso Nacional a aprovação de leis que acabem com a sensação de impunidade. Em resposta, o senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, ressaltou que o Senado deverá aprovar em outubro mudanças no Código de Processo Penal. (Casagrande) Estou trabalhando muito para que possamos votar agora depois das eleições o meu relatório do CPP. Estamos fechando um entendimento com o Supremo Tribunal Federal agora e até o início mês que vem. Propus a reformulação no Código, sou relator do Código, e tenho esse sentimento de que é fundamental mudarmos o Código para ele tenha mais agilidade e celeridade na tramitação dos processos. (Repórter) Para Casagrande, que é relator do anteprojeto do novo Código de Processo Penal, a maior crítica à atual legislação é a demora da conclusão dos processos. O senador lembrou, no entanto, que entre as mudanças propostas estão a redução e a extinção de alguns recursos para impedir que as ações tramitem até a perda de sua validade. (Casagrande) O CPP vai resolver mais a questão relacionada a recursos, as possibilidades de recursos protelatórios, que estamos buscando estabelecer um limite. Vamos de fato estabelecer um limite no número de recursos sem deixar de garantir o amplo direito de defesa mas diminuindo e restringindo os recursos protelatórios. (Repórter) Outra mudança que poderá ser feita no Código de Processo Penal vai permitir a alienação antecipada de bens dos acusados de lavagem de dinheiro, o que vai combater uma prática usada pelos corruptos para legalizar os recursos públicos desviados. A medida é para evitar que os bens se deteriorem ou percam o valor de mercado até a conclusão do processo. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, apenas 17 pessoas foram condenadas por lavagem de dinheiro no país nos últimos anos.
LOC: E RELATOR DA NOVA VERSÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DIZ QUE MUDANÇAS NA ATUAL LEGISLAÇÃO VÃO AO PLENÁRIO EM OUTUBRO.
O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, avalia que o aumento dos casos de corrupção no País pode estar relacionado à impunidade. No início de setembro, a Polícia Federal prendeu o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, e o ex-governador, Waldez Góes, por suposto desvio de 300 milhões de reais de verbas da educação. O ministro lembrou que nesses casos, os acusados ficam presos enquanto acontecem as investigações. Mas destacou que dificilmente os envolvidos em desvios de recursos públicos vão para a cadeia. Jorge Hage cobrou do Congresso Nacional a aprovação de leis que acabem com a sensação de impunidade. Em resposta, o senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, ressaltou que o Senado deverá aprovar em outubro mudanças no Código de Processo Penal. (Casagrande) Estou trabalhando muito para que possamos votar agora depois das eleições o meu relatório do CPP. Estamos fechando um entendimento com o Supremo Tribunal Federal agora e até o início mês que vem. Propus a reformulação no Código, sou relator do Código, e tenho esse sentimento de que é fundamental mudarmos o Código para ele tenha mais agilidade e celeridade na tramitação dos processos. (Repórter) Para Casagrande, que é relator do anteprojeto do novo Código de Processo Penal, a maior crítica à atual legislação é a demora da conclusão dos processos. O senador lembrou, no entanto, que entre as mudanças propostas estão a redução e a extinção de alguns recursos para impedir que as ações tramitem até a perda de sua validade. (Casagrande) O CPP vai resolver mais a questão relacionada a recursos, as possibilidades de recursos protelatórios, que estamos buscando estabelecer um limite. Vamos de fato estabelecer um limite no número de recursos sem deixar de garantir o amplo direito de defesa mas diminuindo e restringindo os recursos protelatórios. (Repórter) Outra mudança que poderá ser feita no Código de Processo Penal vai permitir a alienação antecipada de bens dos acusados de lavagem de dinheiro, o que vai combater uma prática usada pelos corruptos para legalizar os recursos públicos desviados. A medida é para evitar que os bens se deteriorem ou percam o valor de mercado até a conclusão do processo. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, apenas 17 pessoas foram condenadas por lavagem de dinheiro no país nos últimos anos.
