Governo sanciona lei que cria Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

LOC: O GOVERNO SANCIONOU A LEI QUE CRIA O DIA NACIONAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE, A SER COMEMORADO EM 25 DE MAIO. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. A SENADORA NIÚRA DEMARCHI CRITICOU A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL. JÁ O SENADOR DEMÓSTENES TORRES (DEM-GO), LAMENTOU A BANALIZAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO FISCAL, GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO. A escolha da data, no dia 25 de maio, é simbólica. O autor do projeto, deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás, justificou que o brasileiro trabalha em média cento e quarenta e cinco dias do ano apenas para pagar seus impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o esforço é o dobro do registrado na década de 70. Durante o debate na Comissão de Educação do Senado, Roberto Cavalcanti, senador do PRB da Paraíba, elogiou a criação do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte para conscientizar e mobilizar a sociedade e o poder público. Para Cavalcanti, a iniciativa vai valorizar quem paga o dinheiro arrecadado e gasto pelo Estado. (Roberto) Na verdade a figura do contribuinte é muito esquecida no Brasil. O contribuinte é quem possibilita através das suas contribuições que o Brasil tenha as arrecadações que atinge o PIB que ele hoje atinge. (Cardim) A senadora Niúra Demarchi, do PSDB de Santa Catarina, criticou a carga tributária brasileira e lembrou que o contribuinte paga taxas acima das cobradas por países de primeiro mundo. Mas, em contrapartida, recebe serviços próprios de países de terceiro mundo. Só nos primeiros cinco meses deste ano foram arrecadados cerca de 500 bilhões de reais em impostos, o que para a senadora, significa quase um confisco da riqueza do povo brasileiro. Tec: (Niúra) Do alimento que ele consome 34% é imposto. da energia que ele consome, 25% é imposto, do medicamento que as pessoas tanto precisam neste país- graças temos o genérico que conseguiu ser mais barato- mas nós temos ainda no brasil uma questão de medicamentos caríssima, onde eleva a 35 por cento só de carga tributária em medicamentos. (Cardim) Já o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, considera fundamental o respeito ao contribuinte. Ele lamentou a banalização da quebra do sigilo fiscal, garantido pela Constituição. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, os recentes episódios de vazamento de dados sigilosos da Receita Federal é uma ameaça à democracia. (Demóstenes) Isso não pode acontecer, isso é crime, uma violação a Constituição, ao principio da convivência essencial a formação de qualquer democracia. (Cardim) Pela lei, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos, como a Receita Federal, devem aproveitar a data para promover campanhas de esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes.