Mecanismos criados não blindam contribuintes, afirma Alvaro Dias
LOC: A RECEITA FEDERAL CRIOU MECANISMOS PARA PROTEGER CONTRIBUINTES, EM ESPECIAL POLÍTICOS, CONTRA A QUEBRA DE SIGILO FISCAL.
LOC: SENADOR DO PSDB AFIRMA QUE MEDIDAS NÃO RESOLVEM A CRISE DA INSTITUIÇÃO. SEGUNDO ELE, SOMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FARÁ UMA INVESTIGAÇÃO ISENTA.
TÉC: Na tentativa de acabar com a crise na Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou mudanças no acesso a informações prestadas ao Fisco. O número de servidores com autorização para ver dados sigilosos será reduzido. Além disso, a justificativa para a quebra do sigilo deverá ser feita antes de o cadastro do contribuinte ser analisado. Já os políticos e familiares farão parte de uma lista protegida e qualquer acesso de servidor emitirá um alerta para a chefia, que investigará se há violação do sigilo. Outra medida será a demissão sumária dos servidores que venderem dados sigilosos. As procurações só poderão ser feitas em cartório, que emitirá um aviso eletrônico para a Receita Federal. Mas os contribuintes que quiserem podem proibir que terceiros acessem os dados fiscais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que as mudanças foram motivadas pela violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao presidenciável do PSDB, José Serra. Mas destacou que as medidas vão proteger todos os contribuintes. (Mantega) A motivação dessas medidas foram os vazamentos de dados fiscais e cadastrais. Nosso desafio é aumentar a segurança do contribuinte sem prejudicar a operacionalidade. Se você blindar totalmente, ninguém consegue fazer mais nada.O contribuinte não consegue acessar e o funcionário não consegue fiscalizar. Tem que haver um equilíbrio entre o aumento da segurança e a operacionalidade do sistema. (Repórter) O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, avalia que as medidas anunciadas não vão blindar o contribuinte. Ele entende que as ações têm o objetivo de diminuir a crise na Receita Federal neste período de eleições. Mas destacou que a oposição confia nas investigações do Ministério Público. (Álvaro Dias) Essa medida não é sentença de absolvição judicial de quem cometeu crime de violação de sigilo fiscal. A responsabilização criminal é uma necessidade inadiável. Nós confiamos no Ministério Público. O Ministério Público está investigando. Aguardamos a conclusão desta investigação judiciária, acreditando na responsabilização civil e criminal. E é bom que isso ocorra para acabar com a tese de que tudo acabe em pizza. (Repórter) Segundo a Receita Federal, a partir de agora o contribuinte saberá toda vez que seus dados forem acessados. O registro vai constar na declaração do Imposto de Renda.
LOC: SENADOR DO PSDB AFIRMA QUE MEDIDAS NÃO RESOLVEM A CRISE DA INSTITUIÇÃO. SEGUNDO ELE, SOMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FARÁ UMA INVESTIGAÇÃO ISENTA.
TÉC: Na tentativa de acabar com a crise na Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou mudanças no acesso a informações prestadas ao Fisco. O número de servidores com autorização para ver dados sigilosos será reduzido. Além disso, a justificativa para a quebra do sigilo deverá ser feita antes de o cadastro do contribuinte ser analisado. Já os políticos e familiares farão parte de uma lista protegida e qualquer acesso de servidor emitirá um alerta para a chefia, que investigará se há violação do sigilo. Outra medida será a demissão sumária dos servidores que venderem dados sigilosos. As procurações só poderão ser feitas em cartório, que emitirá um aviso eletrônico para a Receita Federal. Mas os contribuintes que quiserem podem proibir que terceiros acessem os dados fiscais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que as mudanças foram motivadas pela violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao presidenciável do PSDB, José Serra. Mas destacou que as medidas vão proteger todos os contribuintes. (Mantega) A motivação dessas medidas foram os vazamentos de dados fiscais e cadastrais. Nosso desafio é aumentar a segurança do contribuinte sem prejudicar a operacionalidade. Se você blindar totalmente, ninguém consegue fazer mais nada.O contribuinte não consegue acessar e o funcionário não consegue fiscalizar. Tem que haver um equilíbrio entre o aumento da segurança e a operacionalidade do sistema. (Repórter) O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, avalia que as medidas anunciadas não vão blindar o contribuinte. Ele entende que as ações têm o objetivo de diminuir a crise na Receita Federal neste período de eleições. Mas destacou que a oposição confia nas investigações do Ministério Público. (Álvaro Dias) Essa medida não é sentença de absolvição judicial de quem cometeu crime de violação de sigilo fiscal. A responsabilização criminal é uma necessidade inadiável. Nós confiamos no Ministério Público. O Ministério Público está investigando. Aguardamos a conclusão desta investigação judiciária, acreditando na responsabilização civil e criminal. E é bom que isso ocorra para acabar com a tese de que tudo acabe em pizza. (Repórter) Segundo a Receita Federal, a partir de agora o contribuinte saberá toda vez que seus dados forem acessados. O registro vai constar na declaração do Imposto de Renda.
