Autoridades lançam cartilha sobre atendimento nas delegacias
LOC: QUATRO ANOS DEPOIS DA SANÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, AUTORIDADES LANÇAM CARTILHA SOBRE ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS.
LOC: SENADORAS DESTACAM A NECESSIDADE DE A LEI MARIA DA PENHA SAIR DE FATO DO PAPEL.
O Ministério da Justiça lançou uma edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. O documento traz uma série de orientações para os profissionais que fazem o primeiro contato com vítimas de violência doméstica. O guia destaca todos os procedimentos a serem adotados em conformidade com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. Entre eles está um atendimento feito por uma policial ou delegada numa sala reservada que assegure privacidade à vítima. Caberá às autoridades garantir proteção judicial e comunicar a agressão ao Ministério Público e à Justiça. As mulheres deverão ser encaminhadas para hospitais ou para o Instituto Médico Legal. Além disso, os policiais deverão acompanhar a vítima até a residência para a retirada de pertences, além de informá-las sobre os direitos e serviços disponíveis. O livreto chama atenção para a elaboração do boletim de ocorrência, que servirá como prova para a apresentação da denúncia e aplicação da Lei. O documento deve ser o mais completo possível, anexando laudos médicos, por exemplo, para a comprovação do crime. Outra orientação é para um atendimento sem qualquer preconceito ou discriminação, o que vale, em especial, para as garotas de programa. A senadora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso, destacou a necessidade do cumprimento da lei sem qualquer tipo de ressalva. (Ideli) É fundamental que todas as delegacias tenham o procedimento igual para que facilite a compreensão das próprias mulheres. Que a divulgação seja ampla. É importante que as mulheres conheçam os seus direitos na lei. Todas as mulheres, sem nenhuma distinção ou discriminação, devem ter o mesmo apoio em qualquer situação de violência. (REPORTER) A senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou a necessidade de a mulher ser realmente protegida nas delegacias, para evitar que a agressão termine em morte. (Marisa) tudo que vier para que a Lei seja efetivada na prática é muito bom. Haja visto que alguns casos que aconteceram, como um aqui em Campo Grande, em que a moça foi morta pelo ex-marido após ter denunciado 8 vezes na polícia e na delegacia e isso não impediu o assassinato. Precisamos resguardar as pessoas, ir em cima, não deixar que afrouxe a lei. Temos que garantir a aplicação da lei. (Repórter) Os profissionais de segurança pública de todo o País, incluindo os que atuam nas 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher, receberão 10 mil cartilhas com as orientações sobre os cuidados a serem tomados para o respeito à Maria da Penha. Pelo guia, todos serão submetidos a treinamento para a padronização do atendimento.
LOC: SENADORAS DESTACAM A NECESSIDADE DE A LEI MARIA DA PENHA SAIR DE FATO DO PAPEL.
O Ministério da Justiça lançou uma edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. O documento traz uma série de orientações para os profissionais que fazem o primeiro contato com vítimas de violência doméstica. O guia destaca todos os procedimentos a serem adotados em conformidade com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. Entre eles está um atendimento feito por uma policial ou delegada numa sala reservada que assegure privacidade à vítima. Caberá às autoridades garantir proteção judicial e comunicar a agressão ao Ministério Público e à Justiça. As mulheres deverão ser encaminhadas para hospitais ou para o Instituto Médico Legal. Além disso, os policiais deverão acompanhar a vítima até a residência para a retirada de pertences, além de informá-las sobre os direitos e serviços disponíveis. O livreto chama atenção para a elaboração do boletim de ocorrência, que servirá como prova para a apresentação da denúncia e aplicação da Lei. O documento deve ser o mais completo possível, anexando laudos médicos, por exemplo, para a comprovação do crime. Outra orientação é para um atendimento sem qualquer preconceito ou discriminação, o que vale, em especial, para as garotas de programa. A senadora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso, destacou a necessidade do cumprimento da lei sem qualquer tipo de ressalva. (Ideli) É fundamental que todas as delegacias tenham o procedimento igual para que facilite a compreensão das próprias mulheres. Que a divulgação seja ampla. É importante que as mulheres conheçam os seus direitos na lei. Todas as mulheres, sem nenhuma distinção ou discriminação, devem ter o mesmo apoio em qualquer situação de violência. (REPORTER) A senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou a necessidade de a mulher ser realmente protegida nas delegacias, para evitar que a agressão termine em morte. (Marisa) tudo que vier para que a Lei seja efetivada na prática é muito bom. Haja visto que alguns casos que aconteceram, como um aqui em Campo Grande, em que a moça foi morta pelo ex-marido após ter denunciado 8 vezes na polícia e na delegacia e isso não impediu o assassinato. Precisamos resguardar as pessoas, ir em cima, não deixar que afrouxe a lei. Temos que garantir a aplicação da lei. (Repórter) Os profissionais de segurança pública de todo o País, incluindo os que atuam nas 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher, receberão 10 mil cartilhas com as orientações sobre os cuidados a serem tomados para o respeito à Maria da Penha. Pelo guia, todos serão submetidos a treinamento para a padronização do atendimento.
