Comissão temporária do novo código faz 2ª audiência pública
LOC: A COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROMOVEU NESTA QUARTA-FEIRA A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O NOVO C-P-C.
LOC: PROCURADORES E MAGISTRADOS EXPRESSARAM PONTOS DE VISTA DIFERENTES SOBRE ALGUNS ARTIGOS DO PROJETO.
TÉC: A comissão de senadores está fazendo audiências públicas para ouvir sugestões de mudanças no projeto do novo Código de Processo Civil, preparado por um grupo de juristas. Até agora o campeão de reclamações é o artigo que estabelece a exigência de intimação pessoal do devedor, em vez da intimação do advogado. O representante da Associação Nacional dos Procuradores da República, Odin Ferreira, tem outra queixa: ele criticou o que chamou de excesso de cláusulas gerais no projeto do novo Código de Processo Civil. Na opinião dele, vários artigos usam conceitos amplos como ¿interesse social¿ e ¿razoabilidade¿, o que dá um peso muito grande à interpretação. (ODIN) Se o juiz pode decidir assim ou assado, ou o promotor pode decidir assim ou assado, ou o advogado de Estado pode tomar essa ou aquela iniciativa, sempre com base com seu livre convencimento, ele tem a porta aberta para a corrupção. (REPÓRTER) Mas o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Elpídio Nunes, acha que o juiz deve ter margem para interpretar a lei e não apenas julgar ao pé da letra. E deu um exemplo. (ELPÍDIO) Uma norma escrita na praia de Copacabana em 1950. E lá estava escrito: ¿É proibido o uso de biquínis¿. Mas era proibido e assim interpretaram os juízes: usar biquínis, mas poderia usar maiôs. Hoje, se escrever isso numa praia, a pessoa arrancaria a roupa imediatamente porque seria proibido usar biquíni e teria que andar nu. O juiz tem que ter essa possibilidade. (REPÓRTER) Também participaram da audiência representantes dos magistrados da Justiça do Trabalho, da Advocacia Pública Federal, dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública Federal. Depois de ouvir os debatedores, o relator do novo Código de Processo Civil, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que vai analisar as sugestões das entidades convidadas. (VALTER) Eu quero durante esse período ouvir o máximo possível a fim de que o Código de Processo não tenha um dono, mas que ao mesmo tempo tenha nos operadores do Direito o dono. (REPÓRTER) A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil também vai promover audiências públicas nos estados. Nesta quinta-feira, os senadores vão a Recife e nesta sexta, a Belo Horizonte. Até o dia 21 de setembro, estão agendados debates também em São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Salvador, Campo Grande e Goiânia.
LOC: PROCURADORES E MAGISTRADOS EXPRESSARAM PONTOS DE VISTA DIFERENTES SOBRE ALGUNS ARTIGOS DO PROJETO.
TÉC: A comissão de senadores está fazendo audiências públicas para ouvir sugestões de mudanças no projeto do novo Código de Processo Civil, preparado por um grupo de juristas. Até agora o campeão de reclamações é o artigo que estabelece a exigência de intimação pessoal do devedor, em vez da intimação do advogado. O representante da Associação Nacional dos Procuradores da República, Odin Ferreira, tem outra queixa: ele criticou o que chamou de excesso de cláusulas gerais no projeto do novo Código de Processo Civil. Na opinião dele, vários artigos usam conceitos amplos como ¿interesse social¿ e ¿razoabilidade¿, o que dá um peso muito grande à interpretação. (ODIN) Se o juiz pode decidir assim ou assado, ou o promotor pode decidir assim ou assado, ou o advogado de Estado pode tomar essa ou aquela iniciativa, sempre com base com seu livre convencimento, ele tem a porta aberta para a corrupção. (REPÓRTER) Mas o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Elpídio Nunes, acha que o juiz deve ter margem para interpretar a lei e não apenas julgar ao pé da letra. E deu um exemplo. (ELPÍDIO) Uma norma escrita na praia de Copacabana em 1950. E lá estava escrito: ¿É proibido o uso de biquínis¿. Mas era proibido e assim interpretaram os juízes: usar biquínis, mas poderia usar maiôs. Hoje, se escrever isso numa praia, a pessoa arrancaria a roupa imediatamente porque seria proibido usar biquíni e teria que andar nu. O juiz tem que ter essa possibilidade. (REPÓRTER) Também participaram da audiência representantes dos magistrados da Justiça do Trabalho, da Advocacia Pública Federal, dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública Federal. Depois de ouvir os debatedores, o relator do novo Código de Processo Civil, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que vai analisar as sugestões das entidades convidadas. (VALTER) Eu quero durante esse período ouvir o máximo possível a fim de que o Código de Processo não tenha um dono, mas que ao mesmo tempo tenha nos operadores do Direito o dono. (REPÓRTER) A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil também vai promover audiências públicas nos estados. Nesta quinta-feira, os senadores vão a Recife e nesta sexta, a Belo Horizonte. Até o dia 21 de setembro, estão agendados debates também em São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Salvador, Campo Grande e Goiânia.
