TCU aponta diversas irregularidades graves em obras pagas pelo governo

LOC: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO JÁ ENVIOU NESTE ANO 14 RELATÓRIOS APONTANDO IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS TOCADAS COM DINHEIRO PÚBLICO. LOC: AS INFORMAÇÕES SÃO USADAS PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO PARA DEFINIR QUAIS OBRAS TERÃO DIREITO A RECEBER RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2011. As informações sobre irregularidades em obras públicas apresentadas pelo Tribunal de Contas da União são usadas pelos senadores e deputados para analisar os casos e acompanhar a execução dos projetos que são pagos pelo governo federal. Cabe à Comissão Mista de Orçamento analisar se as obras irregulares receberão novos recursos. O senador Jorge Yanai, do Democratas de Mato Grosso e integrante da comissão, acredita que uma das formas de aumentar o rigor na execução das obras é definir punições mais severas nos casos de irregularidades, seja para empresas, seja para os órgãos públicos. (Jorge Yanai) Eu acredito que se houver punições pras empresas que cometem irregularidades na construção de obras públicas, com fim de prejudicar os gastos, aumentar os gastos, fazer o superfaturamento, são empresas que deveriam ser punidas de forma rigorosa, e também o órgão gestor, porque a primeira fiscalização tem que partir do próprio gestor da obra. (Ana) Jorge Yanai acredita que cortar o orçamento das obras irregulares é uma medida que só penaliza a parte mais fraca, ou seja, a população que seria beneficiada com a obra. O senador aconselha que, nesses casos, a atitude mais correta seria punir os responsáveis pelas irregularidades, reestudar os gastos e permitir que uma empresa mais capacitada terminasse o empreendimento. A Comissão Mista de Orçamento é formada por 11 senadores e 31 deputados federais. Entre as funções da CMO estão a análise do Plano Plurianual, que define os gastos para os próximos quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros do orçamento, e a lei orçamentária anual, que organiza as receitas e despesas para o ano seguinte. Isso, além de acompanhar a execução do orçamento, com direito a votar novos aportes de recursos para áreas estratégicas ou interromper as verbas para obras com suspeitas de irregularidades.