Congresso poderá analisar projeto sobre venda de terras a estrangeiros

LOC: O GOVERNO PODE ENVIAR EM BREVE AO CONGRESSO UM PROJETO DE LEI PARA AMPLIAR O CONTROLE SOBRE A COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS. LOC: A PROPOSTA DEVE TORNAR AINDA MAIS RIGOROSAS AS REGRAS ESTABELECIDAS EM PARECER PUBLICADO NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. De acordo com o parecer da AGU, tanto as organizações sediadas em outros países quanto as empresas nacionais sob controle de estrangeiros só podem adquirir terrenos com até cinco mil hectares, tendo autorização expressa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e registro especial em cartório de imóveis. Além disso, nenhuma delas pode controlar áreas superiores a 25% dos limites de um município. O projeto de lei que está sendo preparado pelo executivo estende essas regras para pessoas físicas nascidas em outros países, e também inibe o uso de laranjas, ou seja, a possibilidade de que um brasileiro empreste seu nome para que uma pessoa de fora venha a adquirir terras superiores aos limites estabelecidos. Segundo o advogado geral da união, Luis Inácio Adams, a proposta vem ao encontro do que determina o texto constitucional. (LUIS INACION ADAMAS) a constituição federal claramente indica em vários de seus pontos a necessidade de que haja um certo controle em relação à participação estrangeira no Brasil, esse controle não é um controle que visa excluir a participação estrangeira, mas fundamentalmente preservar o controle nacional. (Celso) para o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, a medida é positiva, mas ainda requer uma análise cuidadosa pelo Congresso Nacional. (MOZARILDO CAVALCANTI) é realmente necessária uma legislação que discipline isso, mas não precisamos ter também um xenofobismo ao ponto de proibir, mas disciplinar sim. Eu acho importante que o Brasil tenha uma espécie de reserva de mercado para não só levar em conta essa questão não ficarmos reféns de interesses outros, mas também de nos preocuparmos com a questão da soberania nacional, da integridade territorial, eu acho que é um tema para a nação, que deve ser debatido com profundidade, embora na essência eu seja altamente favorável a ele. (Celso) a lei atual que trata da participação estrangeira no controle de terras no Brasil é de 1971, e o texto já foi alvo de diferentes interpretações desde a sua publicação.