Projeto do novo código deve ser votado até o fim do ano

LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS QUE ELABOROU O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VAI CONTINUAR AUXILIANDO O SENADO. LOC: O PROJETO DE LEI ESTÁ AGORA NA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA POR 11 SENADORES. E A EXPECTATIVA É A DE QUE A PROPOSTA SEJA VOTADA PELO PLENÁRIO ATÉ O FIM DO ANO. A Comissão de Juristas foi criada por iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Depois de sete meses de trabalho, o colegiado entregou, no início de junho, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. A proposta está em análise por uma comissão temporária de 11 senadores. O grupo é presidido pelo senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, e tem como relator o senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul. À Comissão de juristas cabe agora a função de auxiliar os senadores, como explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux: (FUX): A comissão ela continuou constituída para acompanhar os trabalhos realizados pelo Senado Federal na qualidade de auxiliar, coadjuvante. De forma que nós estaremos sempre presentes para darmos a formatação jurídica, opinarmos sobre tudo aquilo que o Senado Federal precisar da comissão. (MAURÍCIO): Depois que o anteprojeto foi entregue, a Comissão de Juristas promoveu seminários e simpósios para discutir a proposta. Luiz Fux explica que desses encontros surgiram ideias para modificar o projeto do novo Código de Processo Civil. E algumas sugestões vão ser encaminhadas para análise dos senadores: (FUX): Tivemos, por exemplo, o reclamo de um Fórum Permanente de Historiografia no sentido de que n[os excluíssemos um dispositivo que prevê a incineração de autos e a gravação de todo o processo em meio eletrônico. Nós entendemos que devemos atender a essa reivindicação. (MAURÍCIO): Entre outros pontos, o projeto do novo Código de Processo Civil prevê a redução do número de recursos, o respeito a tratados internacionais, o incentivo à conciliação e o aumento dos custos e da punição para quem tentar adiar os julgamentos ou usar a justiça de má-fé.