Ministério da Justiça quer regulamentar proteção de dados pessoais — Rádio Senado

Ministério da Justiça quer regulamentar proteção de dados pessoais

LOC: A ELABORAÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL ESTARÁ ABERTA A DEBATE PÚBLICO JÁ NESTE MÊS. A INICIATIVA É DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

LOC: PARA PRESERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, A IDÉIA DO GOVERNO É SEGUIR O MODELO DO MARCO CIVIL NA INTERNET, JÁ ADOTADO EM OUTROS PAÍSES. O ASSUNTO TAMBÉM SERÁ DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. 

O governo deverá encaminhar um projeto de lei para o Congresso Nacional regulamentando o uso e repasse de informações pessoais no País. O objetivo é proteger a privacidade do cidadão. Antes de enviar o projeto para análise dos parlamentares, no entanto, o Ministério da Justiça quer ouvir a sociedade sobre o tema e também conhecer experiências já adotadas em outros países. Para o Ministério da Justiça, a falta de uma legislação específica sobre o tema gera insegurança jurídica, tanto para empresas quanto para os cidadãos. Em julho de 2009, o Senado Federal aprovou e encaminhou para a Câmara dos Deputados um projeto que cria o marco regulatório da internet, para classificar os crimes cometidos pela rede mundial de computadores. Na opinião do autor do projeto, senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, a proposta já deveria ter sido aprovada pelos deputados. Ele argumenta que a elaboração do marco civil é importante, mas a definição dos crimes cibernéticos é fundamental. (AZEREDO) Mais importante que o marco civil é a aprovação do projeto que estabelece a tipificação dos crimes cometidos hoje como o de vírus, de falsificação na internet, de calúnia e difamação, são vários crimes que acontece hoje na internet, toda essa parte de fraudes que estão crescendo muito e esse projeto está paralisado na Câmara federal por ingerência do governo federal. (REP) O chamado marco civil da internet vai ser tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O requerimento, aprovado no início de julho, foi apresentado pelos senadores Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, e Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba. Roberto Cavalcanti explicou que a proposta tem como objetivo principal determinar direitos e responsabilidades relativas ao uso do computador. (ROBERTO- 0716A12) A rede mundial de computadores também tem sido usada para atividades menos nobres, como a veiculação de conteúdos impróprios e cometimento de crimes diversos tais como estímulo a violência e prática da pedofilia, por exemplo. (Repórter) Na audiência, os parlamentares querem discutir se seria pertinente aplicar alguma forma de controle ou regulamentação dos conteúdos veiculados, apesar da natureza essencialmente livre da Internet.
13/08/2010, 01h00 - ATUALIZADO EM 13/08/2010, 01h00
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