Brasileiros aprovam regulamentação do Fundo de Agricultura Familiar

LOC: OS PAÍSES DO MERCOSUL DEVERÃO CONSTITUIR UM FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO. LOC: AS REGRAS DO NOVO INSTRUMENTO FORAM APROVADAS NESTA QUARTA-FEIRA PELOS DEPUTADOS E SENADORES QUE INTEGRAM A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO CONJUNTO DO BLOCO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. A constituição do Fundo de Agricultura Familiar foi aprovada durante a cúpula dos presidentes dos países membros, que aconteceu em 2008 na Costa do Sauípe, Bahia. O projeto aprovado nesta quarta foi enviado ao Congresso pelo poder executivo. O Fundo é voltado para o financiamento de políticas integradas que tenham como foco desenvolver a atuação dos pequenos agricultores. Está previsto também o estímulo à participação da sociedade civil no planejamento de estratégias para o setor. A ideia é que cada país contribua para a formação do Fundo de acordo com sua capacidade financeira. A senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, defendeu que o Parlamento conjunto do MERCOSUL fiscalize de perto a utilização dos recursos. (MARISA SERRANO) todos esses fundos são criados com recursos das partes, oriundos dos impostos das pessoas que habitam cada país. Eu acredito que o parlamento do MERCOSUL é a instância correta para que haja um acompanhamento, fiscalização dos recursos emanados desse fundo e do aporte que os nossos países oferecem a cada fundo. (Celso) Para o senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, é importante que a experiência brasileira na área da agricultura familiar seja disseminada para os demais países da região. (SERGIO ZAMBIASI) a agricultura familiar brasileira hoje é uma das grandes bases de desenvolvimento do Brasil, eu acho que o Brasil tem uma enorme responsabilidade com a própria segurança institucional do MERCOSUL e da América do sul, isso ajuda muito. Esse fundo eu não tenho dúvida nenhuma que vai criar um patamar nas relações comunitárias dos nossos países vizinhos, dos membros do mercosul. (Celso) A representação brasileira no Parlamento do MERCOSUL também ratificou o acordo de assistência jurídica penal estabelecido entre os países do bloco e também o Chile e a Bolívia.