Projeto regulamenta livre exercício da religião — Rádio Senado

Projeto regulamenta livre exercício da religião

LOC: O PROJETO QUE REGULAMENTA O LIVRE EXERCÍCIO DA CRENÇA E DOS CULTOS RELIGIOSOS FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO.

LOC: O LIVRE EXERCÍCIO DA CRENÇA É GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, MAS DEPENDE DE UMA REGULAMENTAÇÃO MAIS DETALHADA PARA SER REALIDADE. 
 
A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto da Câmara dos Deputados que garante o livre exercício da crença e dos cultos religiosos. A iniciativa regulamenta os artigos da Constituição brasileira que tratam da liberdade religiosa e garantem igualdade de tratamento, pelo Estado, a todas as crenças. Pela proposta, é garantido por exemplo o livre exercício da fé, a proteção aos locais de culto e às liturgias e a liberdade do ensino religioso. O projeto também considera patrimônio cultural brasileiro material e imaterial os bens de natureza artística, histórica e cultural das instituições religiosas, e garante que a sociedade possa conhecer esse acervo. O relator, senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, explicou que o tema foi tema de diversas audiências públicas, em que representantes religiosos puderam dar contribuições para melhorar o projeto. (Inácio Arruda) Acho que nós liquidamos esse assunto e ela vai para as outras comissões. Durou muito tempo aqui na nossa comissão, em virtude das pessoas quererem debater, discutir, apresentar sugestões, mas há uma concordância ampla. (Ana) Os 19 artigos da proposta tratam também de aspectos jurídicos, civis e tributários das atividades desenvolvidas pelas instituições religiosas e a sua relação com o poder público e com a sociedade. A matéria vai ser discutida em seguida nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado.
02/08/2010, 01h01 - ATUALIZADO EM 02/08/2010, 01h01
Duração de áudio: 01:31
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