CAE aprovou série de incentivos fiscais — Rádio Senado

CAE aprovou série de incentivos fiscais

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTE SEMESTRE UMA SÉRIE DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS E AINDA VÁRIAS ISENÇÕES DE IMPOSTOS PARA PESSOAS FÍSICAS.

TÉC: uma das propostas aprovadas na CAE reduz de 65 para 60 anos, a idade para a isenção de imposto de renda dos rendimentos de aposentadoria ou pensão de até mil 434 reais. O autor do projeto, senador césar Borges, do PR da Bahia, diz que com o estatuto do idoso passou a prevalecer o entendimento de que 60 anos é a idade para se conceder esse tipo de isenção fiscal. O relator, Eduardo Azeredo, senador do PSDB de minas gerais, concordou com a medida. (0302R02AZEREDO): o estatuto do idoso elegeu como parâmetro a idade de 60 anos e não cuidou da isenção fiscal. não fazia sentido um parâmetro para fins fiscais e outro para os demais fins. (REP): O projeto seguiu para votação na câmara dos deputados. a comissão de assuntos econômicos também aprovou uma mudança na lei rouanet para deixar claro que a literatura de cordel pode ser beneficiada com incentivos fiscais. Segundo o senador João Tenório, do PSDB de alagoas, o cordel é uma expressão artística que merece ser incentivada. (0302R03TENÓRIO): trata-se do que é mais autêntico, cordel, da cultura nordestina. e essa questão da lei rouanet é uma que precisa ser revista porque o percentual de distribuição dessa lei em relação ao brasil é uma coisa completamente destoada. algumas regiões do país tem um percentual extremamente elevado desses recursos e a nossa região, a nordestina, tem um percentual absolutamente insignificante. (REP): A CAE aprovou ainda autorização para que o governo federal crie programa de estímulo a pequenos e médios produtores de cana-de-açúcar. O projeto, que foi apresentado em 2003, é do senador Renan Calheiros, do PMDB de alagoas. (0515R02RENAN): É um projeto fundamental que autoriza a criação de um programa de apoio a pequenos e médios fornecedores de cana, incentiva, cria linha de crédito no banco público, banco privado e permite convênio no sentido de profissionalização dessas pessoas que aproximam essa atividade da verdadeira agricultura familiar. (REP): a comissão também aprovou medida que estende a produtores rurais que não exportam diretamente benefícios já concedidos a quem vende sem intermediários para o exterior: acesso a crédito externo sem o ônus tributário sobre os juros e comissões relativos a essas operações. Outros dois projetos que mexem com a cobrança de impostos no país foram aprovados neste ano na comissão de assuntos econômicos. um deles isenta do IPI o airbag, aquele balão que infla nas batidas e evita maiores danos ao motorista e passageiros, e os freios ABS, que impedem que as rodas travem nas freadas bruscas. O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, explica que a intenção é evitar que os carros fiquem mais caros por causa desses equipamentos de segurança: (0518D02FLEXA): Esses itens iriam encarecer para o carro popular. Então, eu propus retirar o IPI exatamente para dar proteção a vidas que são perdidas desnecessariamente. (REP): o outro projeto muda as regras do imposto de renda para compensar no valor a ser pago de quem ainda tem dinheiro de restituição a receber. A proposta do senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, permite que o valor da restituição retido pela Receita Federal seja abatido do imposto a pagar. Dorneles também conseguiu aprovar na comissão um projeto de lei que dispensa as empresas de água e esgoto podem ficar dispensadas do pagamento do pis/pasep e da cofins. Sérgio zambiasi, senador pelo PTB gaúcho, aplaudiu a iniciativa e lembrou que dinheiro investido em saneamento significa menos gastos em saúde e mais bem-estar para a população. (0524R02ZAMBIASI): Trata-se de oferecer com essa isenção uma forma de investimento qualificado em saneamento básico. que é um dos mais graves problemas que as periferias do brasil enfrentam. (REP): a comissão de assuntos econômicos também aprovou, até o ano de 2016, a dedução do impos
15/07/2010, 01h24 - ATUALIZADO EM 15/07/2010, 01h24
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