Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos — Rádio Senado

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos

LOC: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPLETOU 20 ANOS NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: SENADORES DE DIFERENTES PARTIDOS LEMBRARAM DA DATA, E DESTACARAM A IMPORTÂNCIA DE O PAÍS DAR MAIS ATENÇÃO Á SUA JUVENTUDE. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. A lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi sancionada em 13 de julho de 1990. O texto determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a esse segmento a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos. Ao falar sobre os vinte anos do ECA, o senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, defendeu a instituição de uma agência nacional de proteção à criança e ao adolescente. (CRISTOVAM BUARQUE) nós temos uma secretaria que cuida dos assuntos das mulheres, temos um ministério que cuida dos problemas da desigualdade racial. Nós temos a agência da água, agência da energia, agência de telecomunicações. São órgãos com poderes para fazer com que a nação brasileira cuide da sua água, da sua energia, das suas telecomunicações, da sua população marginalizada por razões raciais ou por razão de gênero. Por que nos negamos a ter uma agência, para não dizer mesmo um ministério, da criança e do adolescente? (Celso) para o senador Valter pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, é fundamental garantir uma educação de qualidade para todos os jovens do país. (VALTER PEREIRA) o grande problema que é enfrentado por crianças e adolescente brasileiros, especialmente aqueles que se encontram no limite da exclusão é a escola, o caminho é a escola, não tenho a menor dúvida. (Celso) O senador Eduardo Suplicy, do PT de são Paulo, lembrou que uma infância desassistida pode resultar em problemas sérios na vida adulta de uma pessoa. (EDUARDO SUPLICY) muitos dos episódios que têm por vezes chocado a opinião pública brasileira, inclusive de violências como as cometidas de maneira atroz pelo goleiro bruno, ou outras formas que têm preocupado tanto e chocado os brasileiros, decorre muito de atitudes que começam desde quando somos crianças. (Celso) De acordo com o estatuto, nenhuma criança ou adolescente pode ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A lei considera crianças as pessoas até doze anos de idade incompletos, e adolescentes, aquelas entre doze e dezoito anos.
13/07/2010, 07h38 - ATUALIZADO EM 13/07/2010, 07h38
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