TSE decide que lei vai valer para eleições 2010 — Rádio Senado

TSE decide que lei vai valer para eleições 2010

LOC: SENADORES DE DIFERENTES PARTIDOS COMEMORARAM A DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DE QUE A LEI DA FICHA LIMPA VAI IMPEDIR, JÁ NAS ELEIÇÕES DESTE ANO, O REGISTRO DE CANDIDATOS CONDENADOS POR ÓRGÃO COLEGIADO DA JUSTIÇA ANTES DA SANÇÃO. LOC: A NOVA LEI ENTROU EM VIGOR NO DIA 7 DE JUNHO, E O TSE DECIDIU NA ÚLTIMA SEMANA SOBRE O ALCANCE DO TEXTO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. A decisão do TSE tomada na última quinta-feira deve pôr fim a mais uma polêmica relacionada à lei da Ficha Limpa. Ficam impedidos de se candidatar aquelas pessoas condenadas por decisão colegiada do Judiciário antes mesmo da sanção nova legislação, que entrou em vigor no dia 7 deste mês. O senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, elogiou a decisão do TSE. (PEDRO SIMON) eu acho que foi uma decisão correta, essa lei diz das normas pelas quais alguém pode ser candidato. Então no dia 5 de julho quando encerra o prazo das inscrições da justiça eleitoral, ali é que vai saber se tu preenche ou não preenche as condições. Quando chegar nesse momento está lá escrito que quem tem ficha suja não pode ser candidato. Então eu acho que a lei está correta. (Celso) também o senador papaléo paes, do PSDB do amapá, elogiou a medida, e lembrou que o senado agilizou a votação do projeto do ficha limpa para que as novas regras valessem já a partir deste ano. (PAPALEO PAES) a expectativa era que nós, se aprovássemos em tempo hábil aqui, ela pudesse vir a vigir esta lei, e graças a deus ela já entra em vigor este ano, resolve uma questão muito importante no sentido da moralização do pleito, que é exatamente impedir aqueles que infringiram lei eleitoral, ou qualquer tipo de lei para que esses não concorram. (Celso) A lei amplia de três para oito anos o prazo de inelegibilidade para os condenados por crimes graves como improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e participação em organização criminosa.
21/06/2010, 07h49 - ATUALIZADO EM 21/06/2010, 07h49
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