TCU avalia cenário do sistema tributário brasileiro

O Tribunal de Contas da União realizou duas grandes auditorias para avaliar a tributação do consumo no Brasil. A primeira analisou somente os tributos da União, e a segunda incluiu as tributações de estados e municípios. No total, o TCU examinou R$ 4,7 trilhões referentes ao período de 2015 a 2020. O valor é a soma de recursos arrecadados e renúncias de receitas dos tributos sobre o consumo. O objetivo foi avaliar o grau de complexidade e neutralidade do sistema tributário. O Tribunal concluiu que  falta simplicidade e clareza no modelo brasileiro. A alta complexidade gera custos elevados para empresas e para a fiscalização. Isso acontece, entre outros motivos, pela alta quantidade de regras que tratam dos impostos. A fiscalização teve participação de 17 tribunais de contas estaduais e da Controladoria-Geral de Mato Grosso.

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