Espécies ameaçadas de extinção não poderão ser exploradas
O Tribunal de Contas da União analisou representação do Ministério Público Federal sobre indícios de irregularidades na gestão do Ministério do Meio Ambiente.
A auditoria do TCU identificou falhas no uso sustentável de espécies ameaçadas de extinção na fauna aquática brasileira.
A questão central é a edição de uma portaria do Ministério que autoriza a utilização de espécies ameaçadas de extinção da fauna aquática.
O TCU decidiu que é inadmissível qualquer ameaça à sobrevivência das espécies que correm risco de serem extintas, já que a situação não pode ser revertida.
O Tribunal determinou ao Ministério do Meio Ambiente que o uso sustentável fique restrito às espécies classificadas como “vulneráveis”.
Acesse: TCU.gov.br e saiba!