Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO BUSCA AMPLIAR ALCANCE DA LEI MARIA DA PENHA, ALINHADO À DECISÃO RECENTE DO STF uma proposta aprovada pelo Senado e já transformada em lei tornou o monitoramento eletrônico do agressor uma medida protetiva autônoma. PRISÃO PREVENTIVA PODERÁ VALER PARA MOTORISTAS EMBRIAGADOS QUE CAUSAREM ACIDENTES COM VÍTIMAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AMPLIOU O ALCANCE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA PARA FORA DO AMBIENTE DOMÉSTICO. NO SENADO, PROJETOS TAMBÉM BUSCAM GARANTIR A EFETIVIDADE DESSA PROTEÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Neste ano, uma proposta aprovada pelo Senado e já transformada em lei tornou o monitoramento eletrônico do agressor uma medida protetiva autônoma. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirma que os mecanismos existentes ainda não são suficientes para conter a violência. (senadora Damares Alves) "Nós temos mecanismos de defesa, proteção, e nós não estamos dando conta. O que está acontecendo? Nós vamos ter que parar tudo, gente, e a gente vai ter que rever a violência contra a mulher no Brasil." Entre os projetos ainda em análise no Senado, um amplia a possibilidade de delegados concederem medidas protetivas emergenciais, como o afastamento e a proibição de contato com a vítima. Outro cria um perímetro eletrônico com alertas quando o agressor monitorado se aproximar da área de proteção da mulher. MOTORISTAS SOB O EFEITO DE ÁLCOOL OU DROGAS QUE CAUSAREM ACIDENTES GRAVES COM MORTE OU FERIDOS PODEM FICAR SUJEITOS À PRISÃO PREVENTIVA. ESSA É A PROPOSTA QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. O homicídio culposo e a lesão corporal grave no trânsito provocados pelo consumo de álcool ou outras drogas podem ter a pena aumentada. É o que diz projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta também admite a prisão preventiva nesses casos. O senador Marcos do Val, do Avante do Espírito Santo, destacou que a privação de liberdade é fundamental para conscientizar o motorista infrator e evitar a repetição da conduta ao volante: (senador Marcos do Val) "Queremos que referidos autores passem ao menos um período mínimo na prisão, como um preso comum, ainda que no regime semiaberto ou aberto. A prisão tem um evidente potencial dissuasório e não vemos por que não utilizar quando necessário." O texto que pode ser votado na CCJ ainda admite a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados em virtude de rachas ou de exibição de perícia em manobra de veículo.  O SENADO DEVE ANALISAR AS MUDANÇAS FEITAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NAS REGRAS DE PROTEÇÃO A NOVAS VARIEDADES DE PLANTAS. OS DEPUTADOS REJEITARAM O PRAZO DE 20 ANOS DE PROTEÇÃO COMO APROVADO PELO SENADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Os deputados federais, no entanto, mantiveram o texto aprovado pelos senadores que estendeu de 18 para 25 anos a proteção de videiras, árvores frutíferas e ornamentais, bem como os respectivos porta-enxertos.  Relator do projeto na Comissão de Agricultura, o senador Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, lembrou que a proteção de 25 anos também vai ocorrer para as plantas ornamentais e variedades de cana-de-açúcar e explicou por qual motivo é importante estender esse prazo também para as árvores florestais. (senador Luiz Carlos Heinze) "No caso do eucalipto, em razão do longo prazo para a progressão da utilização comercial de uma nova cultivar, não há alternativa viável que permita o progresso tecnológico sem considerar a aplicação imediata do novo prazo de proteção de 25 anos visando, sobretudo, corrigir a insuficiência técnico-econômica do prazo protetivo anterior."  Os senadores poderão rejeitar totalmente as mudanças da Câmara dos Deputados, ou então adotá-las integral ou parcialmente.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU UMA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA PARA MULHERES QUE RECEBERAM CONTRACEPTIVO PERMANENTE PROIBIDO NO PAÍS APÓS EVENTOS ADVERSOS GRAVES. NO BRASIL, MAIS DE 10 MIL MULHERES UTILIZARAM O DISPOSITIVO IMPLANTADO NAS TROMPAS. A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, CLASSIFICOU O CASO COMO UMA GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E COBROU REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.