Professora Dorinha destaca fim do atenuante por idade em casos de estupro

A Lei 15.160/25 elimina o atenuante de pena por idade para crimes de estupro e foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A partir de agora, agressores menores de 21 anos ou maiores de 70 não poderão mais ter a pena reduzida apenas por conta da faixa etária. A legislação também impede a redução do prazo de prescrição nesses casos. Relatora do projeto no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) comenta as mudanças e reforça a importância da nova norma para o combate à impunidade e à violência sexual. Acompanhe a entrevista concedida à jornalista Carla Benevides, da TV Senado.