Consultor comenta decisões do STF sobre emendas parlamentares ao Orçamento

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado completa 30 anos em 2024. Entre as atividades do órgão está o acompanhamento das emendas de orçamento no Supremo Tribunal Federal. Fernando Moutinho, consultor do Senado, explica o andamento da polêmica discussão no STF sobre as transferências especiais de recursos diretamente a estados e municípios, as chamadas "Emendas Pix". Fernando explica o impacto da indefinição dessa pauta na discussão do Orçamento de 2025 e faz um balanço da Consultoria de Orçamento nesses 30 anos.