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Dedo de Prosa: lei que incluiu a violência doméstica no Código Penal completa 20 anos
Nesta segunda-feira (17), a Lei 10.886 completa 20 anos. Sancionada em 2004, a lei é um marco fundamental na luta de combate à violência contra a mulher, pois incluiu o crime de violência doméstica no Código Penal. Ouça no bate-papo a tipificação do crime, a pena prevista e os detalhes sobre a lei, que abriu caminho para outras, como a Lei Maria da Penha.
17/06/2024, 08h54 - ATUALIZADO EM 17/06/2024, 09h00
Duração de áudio: 04:14
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Edilson Rodrigues/Agência Senado