Dedo de Prosa: a polêmica sobre a PEC das praias — Rádio Senado
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Dedo de Prosa: a polêmica sobre a PEC das praias

No bate-papo desta sexta-feira (7), o assunto é a proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2022) sobre a propriedade de áreas à beira-mar, chamadas de terrenos de marinha. Entenda a polêmica PEC das praias, o que significa esse tipo de propriedade e o que diz a Constituição, o risco de impedimento ao acesso às praias que são áreas públicas e não privadas, e como a matéria será discutida no Senado Federal.  

07/06/2024, 08h56 - ATUALIZADO EM 07/06/2024, 08h56
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