Agenda do Senado: PEC das Drogas começa a ser discutida no Plenário

A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade (PEC 45/2023) deve começar a ser discutida nesta terça-feira (19) no Plenário do Senado. Esse deve ser o grande assunto a ser debatido nesta semana no Senado, na avaliação de Gilberto Guerzoni, consultor legislativo. Guerzoni chamou a atenção para o fato de que a questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento sobre o tema está suspenso. Os ministros avaliam se é constitucional o trecho da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que criminaliza o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.