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Advogado comenta possibilidade da criação de fundos para consórcios públicos estaduais e municipais
Está em discussão no Senado um projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos estaduais e municipais (PL 196/2020). Municípios que formam um consórcio na área de saúde, por exemplo, poderão criar fundos para construir unidades de pronto atendimento (UPAs) e comprar equipamentos. Para falar sobre o assunto e explicar os pontos polêmicos da proposta que dividem a opinião dos parlamentares, ouvimos Leonardo Abrantes, advogado e mestre em Administração Pública. Acompanhe.

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